Página 194 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Fevereiro de 2020

e capitalizariamjuros segundo o disposto no artigo 4º; (iii) em1989, foi editada a Lei n. 7.839, que passoua disciplinar o FGTS.... TEORI ZAVASCKI, DJe-250 DIVULG 18-12-2014 PUBLIC 1912-2014 – …

Página 1781 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Fevereiro de 2020

) em 1989, foi editada a Lei n. 7.839 , que passou a disciplinar o FGTS e previu, em seu art. 11 , que a correção monetária... NATUREZA CONTRATUAL. REGRAMENTO ESTABELECIDO PELO ART. 17 DA LEI N. …

Página 1783 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Fevereiro de 2020

) em 1989, foi editada a Lei n. 7.839 , que passou a disciplinar o FGTS e previu, em seu art. 11 , que a correção monetária... decidido recentemente pelo c. Superior Tribunal de Justiça, no …

Página 1787 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Fevereiro de 2020

Financeiro da Habitação e capitalizariamjuros segundo o disposto no artigo 4º ; (iii) em 1989, foi editada a Lei n. 7.839... Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 1.614.874/SC, …

Página 92 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Fevereiro de 2020

inconstitucionalidade do art. 13, caput, da Lei . 8.036/90 e do art. 17, caput, da Lei . 8.177/1991. Decido. No caso... editada a Lei n. 7.839, que passou a disciplinar o FGTS e previu, em seu …

Andamento do Processo n. 0000585-39.2019.5.21.0014 - ATSum - 17/02/2020 do TRT-21

/90, que revogou a Lei . 7.839/89, no valor de R$ 1.020,51 (mil e vinte reais e cinquenta e um centavos); h) Multa... de emprego, com acrescido de 40%, mais juros de mora de 1% ao mês, atualização …

Andamento do Processo n. 0011059-45.2018.5.15.0152 - ATOrd - 17/02/2020 do TRT-15

5.107/66, 7.839/89 e 8.036/90). No que se refere ao índice de correção monetária, o art. 39, "caput", da Lei 8.177/91 prevê...Andamento do Processo n. 0011059-45.2018.5.15.0152 - ATOrd - 17/02/2020 …

Andamento do Processo n. 0010293-31.2018.5.15.0042 - ATOrd - 17/02/2020 do TRT-15

em que entrou em vigor a Lei 13.467/17, as normas processuais aplicadas serão as da nova legislação vigente. Em relação... sucumbenciais, já sob a égide do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei

Andamento do Processo n. 0011960-86.2017.5.15.0042 - ATOrd - 17/02/2020 do TRT-15

em que entrou em vigor a Lei 13.467/17, serão aplicadas as normas processuais vigentes na data do ajuizamento da ação... anotada de 01.04.2017 (pág. 30 do PDF geral). Conforme disposto na Súmula …

Andamento do Processo n. 0010674-05.2019.5.15.0042 - ATSum - 17/02/2020 do TRT-15

após 10.11.2017, data em que entrou em vigor a Lei 13.467/17, as normas processuais aplicadas serão as da nova... 791-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/17. Destaco, ainda, que na análise da …