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18 de julho de 2019
Artigo 7 da Lei nº 7.783 de 28 de Junho de 1989

Art. 7 lei de Greve - Lei 7783/89

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Pg. 3. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 10/07/2019

, por consequência, o direito de exercer o direito de greve. Nos termos do art. 7º da Lei n.º 7.783/1989, "a participação...% de empregados nos postos de trabalho, a Lei n.º 7.783/1989, em seus arts. 10 e 11 define os serviços ou atividades... essenciais que devem ser mantidos durante a greve, a saber: Art. 10 São cons...

Pg. 7. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 10/07/2019

, por consequência, o direito de exercer o direito de greve. Nos termos do art. 7º da Lei n.º 7.783/1989, "a participação em greve...% de empregados nos postos de trabalho, a Lei n.º 7.783/1989, em seus arts. 10 e 11 define os serviços ou atividades essenciais... que devem ser mantidos durante a greve, a saber: Art. 10...

Pg. 643. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/07/2019

e sobre os interesses que devem por meio dele defender. Ademais, o 7º da Lei 7.783/1989 é claro ao dispor que relações obrigacionais... a prover. Dos benefícios da Justiça Gratuita O art. 81 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) passou... dia 28/04/2017. DANO MORAL COLETIVO DANO MORAL COLETIVO Sem razã...

Pg. 634. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/07/2019

. Ademais, o 7º da Lei 7.783/1989 é claro ao dispor que relações obrigacionais durante o período de greve devem ser regidas... trabalhista e previdenciária. E ponderou que o artigo 9º, da Constituição Federal assegurou o direito de greve, competindo... infraconstitucional também prevê a possibilidade de reparação para ...

Pg. 633. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/07/2019

as obrigações de ambas as partes, dentre as quais a de pagar salários. Nos termos do art. 7º da Lei 7.783/1989, não obstante... 7.347/85 e 2º-A da Lei 9.494/97, nos termos do artigo 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não... da Lei 7.783/1989 e à jurisprudência do Supremo Tribunal Fed...

Pg. 642. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/07/2019

as quais a de pagar salários. Nos termos do art. 7º da Lei 7.783/1989, não obstante seja a greve direito constitucionalmente... DOS DIAS PARADOS. MORA SALARIAL. observância às disposições do art. 7º da Lei 7.783/1989 e à jurisprudência do Supremo... jurisprudência desta Corte superior, resultando ilesos os artig...

Pg. 638. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/07/2019

, as considerações tecidas pela Desembargadora Federal do Trabalho, Dra Larissa Scarabelim: "O artigo 7º da Lei n. 7.783.../1989 dispõe que "Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho... da Lei 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista") em 11.11.2017, as reclamações...

Pg. 639. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/07/2019

da Justiça do Trabalho (artigo 7º da Lei n. 7.783/1989). Não há nos autos ajuste coletivo quanto à referida paralisação... caso da greve, a lei é taxativa ao determinar a suspensão do contrato durante o movimento paredista (art. 7º da Lei ..., tampouco para que as questões fossem submetidas a via arbitral, na forma ...

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 200034720155040831

de greve está previsto no art. 9º da Constituição Federal, sendo regulamentada pela Lei 7.783/89, que estabelece no... seu art. 7º que: " Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho... tributário. 7. O art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 1...

Andamento do Processo n. 0000419-67.2017.5.12.0033 - RO - 12/07/2019 do TRT-12

infraconstitucional. Desse modo, ainda que se reconheça a licitude da paralisação do dia é 28.04.2017, o art. 7º da Lei 7.783/1989... sendo devida a remuneração relativa ao dia da falta porque injustificada. Aplicação do art. 7º da Lei 7.783/89 (TRT12... aos dias não laborados (Inteligência do art. 7º da Lei n. ...

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