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20 de julho de 2019
Artigo 7 da Lei nº 7.783 de 28 de Junho de 1989

Art. 7 lei de Greve - Lei 7783/89 Jurisprudência

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RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100342720175030132 0010034-27.2017.5.03.0132

de suspensão do contrato de trabalho, sendo que, nos termos do artigo 7º da Lei de 7.783/1989, não há, em regra, pagamento... de 7.783/89 dispõe que ''Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato.... A Constituição da República, em seu artigo 9º, estabelece que ''É ass...

3095620195100000 DF

o art. 7º da Lei de Greve estabelecer o contrário. Sinala que essa situação lhe causa prejuízos, bem como à população... 2017/2019 estende seus efeitos aos empregados que aderiram à greve e, portanto, não estão trabalhado, malgrado o art. 7...º da Lei de Greve estabelecer o contrário. Sinala que essa situação lhe caus...

RECURSO DE REVISTA: RR 16652920135070017

no sentido de que, em regra, agreve suspende o contrato de trabalho, conforme o disposto no art. 7º, caput, da Lei ... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. DIREITO DE GREVE. DESCONTOS SALARIAIS... 7.783/89. II. Desta forma, é possível odescontoda remuneração relativo a...

3095620195100000 DF

o desconto dos dias de greve. Sustenta que, nada obstante a decisão e a norma disposta no art. 7º da Lei 7.783, de 28 de junho.... 7º da Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, a suscitante, Companhia do Metropolitano do Distrito Federal/METRÔ-DF, efetuou... e/ou autorizou houvesse o desconto dos dias de greve. Sustenta qu...

Procedimento Comum 6215275820168060000 CE 0621527-58.2016.8.06.0000

. SERVIÇO ESSENCIAL QUE NÃO OBSTA O EXERCÍCIO DO DIREITO PREVISTO NO ARTIGO 37, VII, DA CF/1988. LEI 7.783/1989... desta Corte de Justiça. Ocorre que, no caso concreto, os grevistas cumpriram as determinações da Lei 7.783/1989... de trabalho (art. 7º da Lei de Greve). Assim, se não houver acordo sobre a reposição...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1188979 SP - SÃO PAULO

o art. 7.º da Lei n.º 7.783/89, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, de maneira que é indevido... obrigacionais surgidas no período de suspensão do contrato de trabalho, nos termos do art. 7.º da Lei n.º 7.783/89, esta SDC tem... obrigacionais surgidas no período de suspensão do contrato de trabalh...

APELAÇÃO: APL 126493220168190066

da lei 7.783/89. Suspensão do trabalho. Artigo 7º, da lei de greve. Decisão recente do STF legitimando os descontos... vencida (art. 18 da lei n.º 7.347/1985). Condenação somente em caso de comprovada má-fé, aqui não observada. PROVIMENTO DO RECURSO.... CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DE GREVE. PEDIDO D...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 1021774220175010471 RJ

com o artigo 7º da Lei 7.783/89, a participação em greve suspende o contrato de trabalho. Neste sentido, inexistindo norma... 11/05/2019 - 11/5/2019 LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO RECURSO ORDINÁRIO. GREVE. DESCONTO DOS DIAS PARADOS. De acordo... coletiva ou decisão desta Justiça Especial para reger as obrigações dura...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 11628820175220004

do ordenamento jurídico pátrio (art. 7º da Lei n. 7.783 /1989), de se descontar em folha de pagamento os dias não trabalhados.... A competência funcional do C. TST (art. 2º , I , a , da Lei 7.701 /1988) para conciliar e julgar dissídios... delimitada à alegada violação de direito (desconto salarial) dos empregados ...

RECURSO DE REVISTA: RR 1569001420115170006

no art. 7º, caput , da Lei 7.783/89. Desse modo é possível, em regra, o desconto da remuneração relativo aos dias... do TST, o adicional de risco previsto no art. 14 da Lei 4.860/65 aplica-se somente aos portuários que trabalham.... HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO INDENIZADO E FÉRIAS. A alegação de violaç...

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