Artigo 5 da Lei nº 7.783 de 28 de Junho de 1989

Lei nº 7.783 de 28 de Junho de 1989

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
Art. 5º A entidade sindical ou comissão especialmente eleita representará os interesses dos trabalhadores nas negociações ou na Justiça do Trabalho.

Página 21 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 4 de Março de 2020

70% dos trabalhadores em atividade para a execução dos serviços no horário das 4h 30min às 8h 30min e das 17horas às 20 horas, e de 50% nos demais horários, sob pena de, assim não o fazendo, pagar…

Página 3 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 28 de Fevereiro de 2020

...continuação NOVA ERA SILICON S.A. Conso- Contro- Conso- Controlidado ladora lidado ladora Res. venda de energia elétrica 591 591 REINTEGRA 1.344 1.344 Equivalência patrimonial - 64 Outras receitas…

Página 1440 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 25 de Novembro de 2019

Agravo de instrumento desprovido" (AIRR-10256-80.2016.5.18.0271, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 15/09/2017) "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO REGIMENTAL EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AgR-ED-AIRR 486-33.2014.5.17.0151

Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇAO PRISIONAL LTDA. - INAP Advogado :Dr. Rodrigo Silva Mello Advogado :Dr. Leonaldo Silva Advogado :Dr. Raphael Sampaio Malinverni Advogado :Dr. João…

Página 385 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 5 de Novembro de 2019

em questão. Além do mais, pautam-se os autores pelo restabelecimento do regime instituído por portaria anterior, de n. 196/89, a partir da qual todos os recorridos estavam enquadrados na referência…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 160100-80.2012.5.17.0010

A C Ó R D A O (1ª Turma) GMWOC/kcm RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. A jurisprudência desta…

TRT7 • Recurso Ordinário Trabalhista • 0001872-70.2013.5.07.0003 • Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

afastadas as alegações de violação aos art. 7º e 14 da lei 7.783 /89 e do art. 5º e 9º da CF/88 e art. 473 da CLT... obrigacionais do contrato, num primeiro momento, conforme dicção do artigo 7º …

Andamento do Processo n. 0703397-64.2017.8.07.0000 - Embargos de Declaração Cível - 28/08/2019 do TJDF

N. 0703397-64.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE, DF0008583A - JULIO CESAR BORGES DE…

Página 97 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Agosto de 2019

da consolidação da propriedade na alienação fiduciária por sua parte na escritura pública de compra e venda com alienação fiduciária, em razão do inadimplemento por parte do devedor fiduciante nas…

Página 98 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Agosto de 2019

16/4/2019). Também não deve subir o apelo especial em relação à invocada afronta aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, §2º, 5º, 6º, §3º, 7º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, todos da Lei 7.783/89, 373, inciso I, 374,…