Decreto Lei nº 2.477 de 22 de Setembro de 1988

Decreto Lei nº 2.477 de 22 de Setembro de 1988

Altera disposições da legislação aduaneira e dá outras providências.

Página 475 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Março de 2015

embargos à execução fiscal de créditos da Fazenda Nacional, mercê da adesão do contribuinte a programa de parcelamento fiscal , descabe a condenação em honorários advocatícios, uma vez já incluído,…

Página 16 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Junho de 2012

Declaração:Assiste razão ao impetrante.Deveras consta da peça inaugural pedido alternativo requerendo a conversão em renda da União caso procedente o pedido inicial, bem como o levantamento dos…

Decreto-lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988.

Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Medida Provisória no 15, de 3 de novembro de 1988.

Altera disposição da legislação aduaneira e dá outras providências.

Lei no 7.683, de 2 de dezembro de 1988.

Altera disposição da legislação aduaneira, e dá outras providências.

Decreto-lei nº 2.477, de 22 de setembro de 1988.

Altera disposições da legislação aduaneira e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 24626 RS 92.04.24626-0

TRIBUTÁRIO. IOF SOBRE ATIVOS FINANCEIROS DE ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO. IMUNIDADE RECIPROCA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ART. 150 , VI , A. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.DECRETO-LEI …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 27308 RS 92.04.27308-9

TRIBUTÁRIO. IOF SOBRE ATIVOS FINANCEIROS DE ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO. IMUNIDADE RECIPROCA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ART. 150, VI, A. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DECRETO-LEI …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 26833 PR 91.04.26833-4

TRIBUTÁRIO. MUNICIPIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IOF. 1. O IOF NÃO INCIDE SOBRE OS CHAMADOS ATIVOS FINANCEIROS, DE QUE SÃO TITULARES OS MUNICIPIOS, POIS GOZAM DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, DE ACORDO COM O …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO : REO 41302 RS 94.04.41302-0

PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IOF. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. AUTORIDADE COATORA. GERENTE DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. O GERENTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM COMPETENCIA …

Termo ou Assunto relacionado