lei de Greve - Lei 7783/89

Lei nº 7.783 de 28 de Junho de 1989

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 104881520175030000

A C Ó R D A O (SDC) IGM/nc RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - PARALISAÇAO DOS METROVIÁRIOS DE BELO HORIZONTE. I) PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTIMAÇAO DA...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 106337120175030000

A C Ó R D A O (SDC) IGM/nc GREVE DOS METROVIÁRIOS DE BELO HORIZONTE - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE GREVE - PRELIMINARES REJEITADAS - GREVE POLÍTICA E COM PARALISAÇAO TOTAL...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 10488-15.2017.5.03.0000

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - PARALISAÇÃO DOS METROVIÁRIOS DE BELO HORIZONTE. I) PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO. 1.  O ato processu...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 10633-71.2017.5.03.0000

GREVE DOS METROVIÁRIOS DE BELO HORIZONTE - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE GREVE - PRELIMINARES REJEITADAS - GREVE POLÍTICA E COM PARALISAÇÃO TOTAL DO METRÔ - DESCUMPRIMENT...

Andamento do Processo n. 1003881-21.2019.8.11.0001 - 22/08/2019 do TJMT

Decisão Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo Número: 1003881-21.2019.8.11.0001 Parte(s) Polo Ativo: MARCOS ANTONIO DA SILVA SALUSTIANO (REQUERENTE) Advogado(s) Polo Ativo:...

Andamento do Processo n. 1002185-85.2018.5.02.0000 - MS - 22/08/2019 do TRT-2

Processo Nº MS-1002185-85.2018.5.02.0000 Relator MARIA ISABEL CUEVA MORAES IMPETRANTE SIND TREB IND DE AFTMCCAMBGLPFS E ATIV AFINS DE SJC, JAC, CJ, ML, SBS, SB, P, U, C, SS, IB E GUAR. ADVOGADO BRUNO...

Andamento do Processo n. 1002185-85.2018.5.02.0000 - MS - 22/08/2019 do TRT-2

Processo Nº MS-1002185-85.2018.5.02.0000 Relator MARIA ISABEL CUEVA MORAES IMPETRANTE SIND TREB IND DE AFTMCCAMBGLPFS E ATIV AFINS DE SJC, JAC, CJ, ML, SBS, SB, P, U, C, SS, IB E GUAR. ADVOGADO BRUNO...

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2019

213 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1572, de 2015, (Autógrafo nº 31642), vetado totalmente, de autoria do deputado Cauê Macris. Declara de utilidade pública a "Fanfarra Força da...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 109365920135180016

Recorrente: MARCELO RODRIGUES DE ARAÚJO Advogado :Dr. Gilvan Alves Anastácio Recorrido : REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Advogado :Dr. Rodrigo de Souza Silveira EMP/ D E C I S A O...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 7927620145090651

Agravante: REGINALDO JOAO LICHESKI Advogado :Dr. Raul Aniz Assad Agravante: EXPRESSO MARINGÁ LTDA. Advogado :Dr. Moacyr Corrêa Neto Advogado :Dr. Márcio Ariovaldo Felício Garcia Agravado : OS MESMOS...