Artigo 15 da Lei nº 7.798 de 10 de Julho de 1989

Lei nº 7.798 de 10 de Julho de 1989

Aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa, e dá outras providências.
Art. 15. Os cargos de Chefe, de Vice-Chefe e das Subchefias do Estado-Maior de Defesa são de provimento exclusivo de militares.

Petição - Ação Contribuição Sindical de Tecnogres Revestimentos Cerâmicos

Fls.: 2 EXM°. SR. DR. JUIZ DA 4a VARA TRABALHISTA DE CAMAÇARI/BA PROCESSO N° RT ICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE LADRILHOS HIDRÁULICOS, PRODUTOS DE CIMENTO, MARMORES, GRANITOS, ARTEFATO DE…

Petição - Ação Contribuição Sindical de Incenor Industria Ceramica do Nordeste

Fls.: 2 EXM°. SR. DR. JUIZ DA 4a VARA TRABALHISTA DE CAMAÇARI/BA PROCESSO N° RT ICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE LADRILHOS HIDRÁULICOS, PRODUTOS DE CIMENTO, MARMORES, GRANITOS, ARTEFATO DE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1812843 SP 2020/0343863-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1812843 - SP (2020/0343863-8) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por BEBIDAS CONFIANCA REPRESENTACAO EIRELI, contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5030376-37.2021.4.04.7100 RS 5030376-37.2021.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5030376-37.2021.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)…

Andamento do Processo n. 1812843 - Agravo em Recurso Especial - 07/12/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1812843 - SP (2020/0343863-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : BEBIDAS CONFIANCA REPRESENTACAO EIRELI ADVOGADOS : ANDRÉ CANNARELLA - SP132743 THALLES…

Página 4224 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Dezembro de 2021

alíneas do art. 105, III, da CF, tornando despicienda a análise do atendimento ou não das exigências legais e regimentais na demonstração do dissenso jurisprudencial. 5. Agravo regimental a que se…

Petição - Ação Ipi/ Imposto sobre Produtos Industrializados

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 11a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP Autos n. RECORRENTE: RECORRIDA: UNIÃO A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), pessoa jurídica de…

Petição - Ação Ipi/ Imposto sobre Produtos Industrializados

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 11a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP Autos n. RECORRENTE: RECORRIDA: UNIÃO A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), pessoa jurídica de…

Petição - Ação Ipi/ Imposto sobre Produtos Industrializados contra Amino Quìmica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SÃO PAULO Execução Fiscal n° AMINO QUÍMICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado já…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0001602-19.2005.4.03.6115 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0001602-19.2005.4.03.6115 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED.

Termo ou Assunto relacionado