Artigo 2 da Lei nº 7.682 de 02 de Dezembro de 1988

Lei nº 7.682 de 02 de Dezembro de 1988

Altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e dá outras providência.
Art. 2º O Instituto de Resseguros do Brasil - IRB encaminhará ao gestor do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, mensalmente, a prestação de contas e, sempre que solicitado, as informações pertinentes ao comportamento da relação entre as indenizações pagas e os prêmios recebidos em operações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE PIRACICABA-SP. Processo n°: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , instituição financeira sob a forma de…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE PIRACICABA-SP. Processo n°: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , instituição financeira sob a forma de…

Petição - Ação Sistema Financeiro da Habitação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUNDIAI - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.° Autor: Réus: Caixa Econômica Federal - CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL…

Petição - Ação Pagamento Indevido

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE TAUBATÉ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP Processo n.° Autor: Réus: Caixa Econômica Federal - CEF CAIXA ECONÔMICA…

Petição - Ação Seguro contra Caixa Seguradora

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO N° - EGRÉGIA 2a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO CAIXA SEGURADORA S.A., nos autos da apelação cível em referência, no qual figura como…

Petição - Ação Quitação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DE SOROCABA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.° Autor: Réus: Caixa Econômica Federal - CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ,…

Petição - Ação Espécies de Contratos contra Caixa Seguradora

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO N° - EGRÉGIA 2a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO CAIXA SEGURADORA S.A., nos autos da apelação cível em referência, no qual figura como…

Página 1103 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2020

Amaral - Vistos. Por ora, junte o requerente cópia atualizada da matrícula do imóvel constrito. Com a juntada, venham-me os autos. Intime-se. - ADV: FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP) Processo…

Andamento do Processo n. 5028516-26.2018.4.03.6100 - Apelação Cível - 13/02/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5028516-26.2018.4.03.6100 RELATOR:Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE:METALFRIO SOLUTIONS S.A. Advogado do(a)APELANTE:LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965-A APELADO:UNIAO…

Página 449 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Fevereiro de 2020

Assim, nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do SFH - Sistema Financeiro da Habitação, para a configuração do interesse da Caixa Econômica Federal - CEF é necessário que o…

Termo ou Assunto relacionado