Artigo 11 da Medida Provisoria nº 38 de 03 de Fevereiro de 1989

Medida Provisoria nº 38 de 03 de Fevereiro de 1989

Art. 11. Ficam acrescidos no Anexo II da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989:
I - na Tabela A, o fator 2,4568, referente ao mês de julho de 1988;
(Revogado)
II - na Tabela B, o fator 5,0924, referente ao mês de janeiro de 1988.
(Revogado)

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1833761 SP 2019/0140880-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1833761 - SP (2019/0140880-1) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por USINA ALTO ALEGRE S.A - AÇÚCAR E ÁLCOOL, com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, contra …

Página 5462 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Março de 2021

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL ADVOGADOS : MARIA LAURA D''ARCE PINHEIRO DIB E OUTRO(S) - SP094358 PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679…

Página 5463 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Março de 2021

Inadmitido o apelo nobre na origem, deu-se provimento ao AREsp para determinar sua conversão em REsp, sem prejuízo de posterior análise de seus pressupostos de admissibilidade. (fl. 230). É o…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5052297-85.2016.4.04.0000 5052297-85.2016.4.04.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052297-85.2016.4.04.0000/PR RELATOR : ROBERTO FERNANDES JUNIOR AGRAVANTE : AREF MOHAMAD SAID HAMMOUD ADVOGADO : ALEXANDRE MAURIOS KUHN AGRAVADO : UNIAO - FAZENDA NACIONAL…

Andamento do Processo n. 0023552-76.1998.4.03.6100 - Embargos de Declaração em Apelação Cível - 08/09/2016 do TRF-3

00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023552-76.1998.4.03.6100/SP 1998.61.00.023552-4/SP RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE EMBARGANTE : RACICORP COM/ E PARTICIPACOES LTDA…

Andamento do Processo n. 0028650-42.1998.4.03.6100 - Embargos de Declaração em Apelação Cível - 08/09/2016 do TRF-3

00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028650-42.1998.4.03.6100/SP 1998.61.00.028650-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE EMBARGANTE : RACICORP COM/ E PARTICIPACOES LTDA…

Página 1607 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Setembro de 2016

INTERESSADO(A)  :  Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)  ADVOGADO  :  SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA  SUCEDIDO(A)  :  SYBRA S/A PARTICIPACOES  No. ORIG.  :  00235527619984036100 1 Vr…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 0023552-76.1998.4.03.6100 SP 0023552-76.1998.4.03.6100

APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 38/2002. PARCELAMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. São devidos honorários advocatícios no processo …

Andamento do Processo n. 0028650-42.1998.4.03.6100 - Apelação Cível - 19/02/2016 do TRF-3

00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028650-42.1998.4.03.6100/SP 1998.61.00.028650-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE APELANTE : RACICORP COM/ E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : SP155962 JOSE…

Página 305 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Fevereiro de 2016

1998.61.00.023552-4/SP RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE APELANTE : RACICORP COM/ E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : SP155962 JOSE VICENTE CERA JUNIOR e outro(a) SUCEDIDO(A) : SYBRA S/A…

Termo ou Assunto relacionado