Lei nº 6.800 de 25 de Junho de 1980

Lei nº 6.800 de 25 de Junho de 1980

Altera a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, que regula os direitos autorais e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5023630-90.2020.4.04.7100 RS 5023630-90.2020.4.04.7100

conceito de remuneração previsto na Lei 6.800/80, de modo que tenho como comprovado o direito pleiteado. A autora é.... Alegou, em resumo, que o §4º do art. 50 da Lei 6.880/1980 foi revogado …

Boletim Informativo - 08/06 a 19/06/2020

, ao analisar o caso, explicou que, conforme alegado pela União, a Lei 6.800/80 realmente condiciona o desligamento do militar à... tenha decorrido o prazo mínimo legal da permanência do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5047554-67.2019.4.04.7100 RS 5047554-67.2019.4.04.7100

conceito de remuneração previsto na Lei 6.800 /80, de modo que tenho como comprovado o direito pleiteado. Pois bem... , inciso III , da Lei 6.880 /80 . A parte embargada, intimada, apresentou …

Andamento do Processo n. 1.865.781 - Recurso Especial - 27/04/2020 do STJ

, nos termos do art. 82, V e art. 84, da Lei 6.800 /80, bem como ter proposta a sua reforma ex-officio, conforme... que o acomete, ou, diante da impossibilidade de cura, a reforma, nos termos da L…

Página 5297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Abril de 2020

na condição de agregado, enquanto aguardasse sua reforma, nos termos do art. 82, V e art. 84, da Lei 6.800 /80, bem... como ter proposta a sua reforma ex-officio, conforme determina a Lei

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5007669-46.2019.4.04.7100 RS 5007669-46.2019.4.04.7100

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO (RS-5B) RECURSO CÍVEL Nº 5007669-46.2019.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal RODRIGO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5050562-86.2018.4.04.7100 RS 5050562-86.2018.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5050562-86.2018.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA…

Andamento do Processo n. 0027400-52.1995.5.10.0101 - RT - 28/06/2019 do TRT-10

Processo Nº RT-0027400-52.1995.5.10.0101 Processo Nº RT-00274/1995-101-10-00.9 Reclamante Elizete dos Santos Martins Advogado FRANCISCO FONTENELE CARVALHO(OAB: 9977/DF) Reclamado Leo Carlos Costa…

Página 2325 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 28 de Junho de 2019

FRANCISCA BRENNA VIEIRA NEPOMUCENO Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTOrd-0001892-11.2012.5.10.0101 RECLAMANTE ALAN DE SANT ANNA BARRETO ADVOGADO RAIMUNDO NONATO PEREIRA(OAB: 8630/DF)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5014141-61.2018.4.04.7112 RS 5014141-61.2018.4.04.7112

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO (RS-5C) RECURSO CÍVEL Nº 5014141-61.2018.4.04.7112/RS RELATOR: Juiz Federal ANDREI…

Termo ou Assunto relacionado