Lei nº 6.800 de 25 de Junho de 1980

Lei nº 6.800 de 25 de Junho de 1980

Altera a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, que regula os direitos autorais e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5047554-67.2019.4.04.7100 RS 5047554-67.2019.4.04.7100

de remuneração previsto na Lei 6.800 /80, de modo que tenho como comprovado o direito pleiteado. Impõe-se o reconhecimento... 01 CHEQ06). Sobre o aspecto normativo, a Lei 6.880 /80 (Estatutos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5023630-90.2020.4.04.7100 RS 5023630-90.2020.4.04.7100

conceito de remuneração previsto na Lei 6.800/80, de modo que tenho como comprovado o direito pleiteado. A autora é.... Alegou, em resumo, que o §4º do art. 50 da Lei 6.880/1980 foi revogado …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5065732-98.2018.4.04.7100 RS 5065732-98.2018.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5065732-98.2018.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: UNIAO - ADVOCACIA…

Boletim Informativo - 08/06 a 19/06/2020

, ao analisar o caso, explicou que, conforme alegado pela União, a Lei 6.800/80 realmente condiciona o desligamento do militar à... tenha decorrido o prazo mínimo legal da permanência do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5047554-67.2019.4.04.7100 RS 5047554-67.2019.4.04.7100

conceito de remuneração previsto na Lei 6.800 /80, de modo que tenho como comprovado o direito pleiteado. Pois bem... , inciso III , da Lei 6.880 /80 . A parte embargada, intimada, apresentou …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0141834-94.2015.4.02.5101 RJ 2020/0058068-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.865.781 - RJ (2020/0058068-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : FELIPE PEIXOTO PINHEIRO ADVOGADOS : KEILA CORREA NUNES JANUARIO - MG099814 MARIA REGINA DE …

Andamento do Processo n. 1.865.781 - Recurso Especial - 27/04/2020 do STJ

, nos termos do art. 82, V e art. 84, da Lei 6.800 /80, bem como ter proposta a sua reforma ex-officio, conforme... que o acomete, ou, diante da impossibilidade de cura, a reforma, nos termos da L…

Página 5297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Abril de 2020

na condição de agregado, enquanto aguardasse sua reforma, nos termos do art. 82, V e art. 84, da Lei 6.800 /80, bem... como ter proposta a sua reforma ex-officio, conforme determina a Lei

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5007669-46.2019.4.04.7100 RS 5007669-46.2019.4.04.7100

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO (RS-5B) RECURSO CÍVEL Nº 5007669-46.2019.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal RODRIGO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5050562-86.2018.4.04.7100 RS 5050562-86.2018.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5050562-86.2018.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA…

Termo ou Assunto relacionado