, ao analisar o caso, explicou que, conforme alegado pela União, a Lei nº 6.800/80 realmente condiciona o desligamento do militar à... tenha decorrido o prazo mínimo legal da permanência do …
Lei nº 6.800 de 25 de Junho de 1980
Lei nº 6.800 de 25 de Junho de 1980
Altera a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, que regula os direitos autorais e dá outras providências.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50475546720194047100 RS 5047554-67.2019.4.04.7100
conceito de remuneração previsto na Lei nº 6.800 /80, de modo que tenho como comprovado o direito pleiteado. Pois bem... , inciso III , da Lei nº 6.880 /80 . A parte embargada, intimada, apresentou …
Andamento do Processo n. 1.865.781 - Recurso Especial - 27/04/2020 do STJ
, nos termos do art. 82, V e art. 84, da Lei nº 6.800 /80, bem como ter proposta a sua reforma ex-officio, conforme... que o acomete, ou, diante da impossibilidade de cura, a reforma, nos termos da L……
Página 5297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Abril de 2020
na condição de agregado, enquanto aguardasse sua reforma, nos termos do art. 82, V e art. 84, da Lei nº 6.800 /80, bem... como ter proposta a sua reforma ex-officio, conforme determina a Lei nº …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50076694620194047100 RS 5007669-46.2019.4.04.7100
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO (RS-5B) RECURSO CÍVEL Nº 5007669-46.2019.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal RODRIGO…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50505628620184047100 RS 5050562-86.2018.4.04.7100
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5050562-86.2018.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA…
Andamento do Processo n. 0027400-52.1995.5.10.0101 - RT - 28/06/2019 do TRT-10
Processo Nº RT-0027400-52.1995.5.10.0101 Processo Nº RT-00274/1995-101-10-00.9 Reclamante Elizete dos Santos Martins Advogado FRANCISCO FONTENELE CARVALHO(OAB: 9977/DF) Reclamado Leo Carlos Costa…
Página 2325 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 28 de Junho de 2019
FRANCISCA BRENNA VIEIRA NEPOMUCENO Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTOrd-0001892-11.2012.5.10.0101 RECLAMANTE ALAN DE SANT ANNA BARRETO ADVOGADO RAIMUNDO NONATO PEREIRA(OAB: 8630/DF)…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50141416120184047112 RS 5014141-61.2018.4.04.7112
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO (RS-5C) RECURSO CÍVEL Nº 5014141-61.2018.4.04.7112/RS RELATOR: Juiz Federal ANDREI…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50499591320184047100 RS 5049959-13.2018.4.04.7100
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5049959-13.2018.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: UNIAO -…