auto de infração e, ainda, que tais ordenamentos foram derrogados pela Lei Estadual de n.º 7.123/15, que prevê... DAS MULTAS E DESPESAS INERENTES À INFRAÇAO. APLICAÇAO DO VERBETE SUMULAR STJ Nº …
Lei 7123/83
Lei nº 7.123 de 12 de Setembro de 1983
Revoga o art. 93 e o inciso I do art. 120 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.
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[Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil. Curitiba, dia 27 de agosto de 2018. Segunda-feira - 16h04. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. "Antes,…
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[Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil. https://endireito-cienciasjuridicas.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/630399358/modelo-para-publicacao-... Curitiba, dia 27 de…
Página 82 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Junho de 2018
Art. 13 Para conclusão do processo de planejamento e da fase interna da contração, caberá à Coordenação de Procedimentos Licitatórios - CPL da Senasp: I - formalizar os processos de aquisição e…
Andamento do Processo n. 0001040-17.2011.8.17.1090 do dia 15/09/2017 do DJPE
Processo Nº: 0001040-17.2011.8.17.1090 Natureza da Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Autor: BANCO ITAULEASING S.A Advogado: PE027984 - Rodrigo Lapa de Araújo Advogado: PE000793 - JOAO ROBERTO…
Página 1583 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 15 de Setembro de 2017
Réu: SEVERINO CICERO DOS SANTOS Réu: ANTONIA DIONISIO DOS SANTOS Advogado: PE026453D - ROBERTO BANKS GOMES DA SILVA FILHO Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA…
Créditos de PIS/Cofins sobre arrendamento mercantil
Jaqueline Fosse Coutinho Advogada Aluna do MBA em Tributação Empresarial FUCAPE Business School Luzia da Penha Cristo Craus Contadora Aluna do MBA em Tributação Empresarial FUCAPE Business School…
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 3389402005 BA
COJE – COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Pça. D. Pedro II, s/n, Fórum Rui Barbosa, Nazaré, Salvador/Ba –Tel/320-6904 QUARTA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº…
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 3141532003 BA
COJE – COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Pça. D. Pedro II, s/n, Fórum Rui Barbosa, Nazaré, Salvador/Ba –Tel/320-6904 TERCEIRA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº…
Andamento do Processo n. 0008426-59.2015.8.17.1090 do dia 29/02/2016 do DJPE
Processo Nº: 0008426-59.2015.8.17.1090 Natureza da Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Autor: BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado: PE024936 - Leonardo de Paiva Pinheiro Réu: S.
Termo/Assunto relacionado