Lei 9045/95

Lei nº 9.045 de 18 de Maio de 1995

Autoriza o Ministério da Educação e do Desporto e o Ministério da Cultura a disciplinarem a obrigatoriedade de reprodução, pelas editoras de todo o País, em regime de proporcionalidade, de obras em caracteres braille, e a permitir a reprodução, sem finalidade lucrativa, de obras já divulgadas, para uso exclusivo de cegos.

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[Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil. Curitiba, dia 27 de agosto de 2018. Segunda-feira - 16h04. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. "Antes,...

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50024957320124047109 RS 5002495-73.2012.404.7109

RECURSO CÍVEL Nº 5002495-73.2012.4.04.7109/RS RELATOR : JACQUELINE MICHELS BILHALVA RECORRENTE : SIDNEI BARROGGI VIEIRA ADVOGADO : MARCO ANTONIO ROMERO VIEIRA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...

Página 1 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 30 de Novembro de 2016

Edição nº 584 30 de no PODER EXECUTIVO LEI Nº 9.045 Revoga dispositivos da Lei nº 7.363, de 04 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 2722720115010043 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro Av. Presidente Antonio Carlos, 251 6º Andar - Gab.56...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1234402620035040023 123440-26.2003.5.04.0023

fls.5 PROC. Nº TST-AIRR-1234/2003-023-04-40.1 C:\TEMP\APHDPSSC\TempMinu.doc PROC. Nº TST-AIRR-1234/2003-023-04-40.1 C:\TEMP\APHDPSSC\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 2ª Turma JCJSC/piv AGRAVO DE...

Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências....

Página 56 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2002

15 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico...

Página 1041 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Outubro de 2007

Art. 101. Será da competência do Diretor do estabelecimento a autorização, à autoridade superior imediata, do regime de exceção. Art. 102. A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses, a...

Página 44 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 1995

DIÁRIO OFICIAL 5 ) Contratada.: Cl i vet ri a Sta g e 1n4 e Ltda I natrumento : Carta Contrato ORTC.5.R,0191,0 Abjeto: fita isolante Valor R$ 49,02 Data: 15,09.25 Preto: • 5 dl et Ilçi taÇão l Dir...

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