Art. 59 lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 59. É mantida, no Banco do Brasil S.A., a Carteira de Comércio Exterior, criada nos termos da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e regulamentada pelo Decreto nº 42.820, de 16 de dezembro de 1957, como órgão executor da política de comércio exterior, (VETADO)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10024095507257002 MG

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISAO MONOCRÁTICA - APELAÇAO - NAO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇAO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE -...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10106130047314004 MG

EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇAO - DECISAO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - RECURSO PROVIDO. 1. A negativa de conhecimento, sem a participação do...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10525100173323003 MG

AGRAVO INTERNO - APELAÇAO - DECISAO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - RECURSO PROVIDO. 1. A negativa de conhecimento, sem a participação do colegiado é...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10144130002880002 MG

AGRAVO INTERNO CV Nº 1.0144.13.000288-0/002 - COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO - AGRAVANTE(S): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - AGRAVADO(A)(S): ADALGISA HELENA TEIXEIRA SILVA A...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 556 PR 2004.70.00.000556-0

Publicado no D.J.U. de 13/10/2005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.000556-0/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : C.D.D. B. C.J. ADVOGADO : Jose Ari Matos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 556 PR 2004.70.00.000556-0

Publicado no D.J.U. de 13/10/2005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.000556-0/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ADVOGADO : Jose Ari Matos APELANTE : UNIÃO FEDERAL...

Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966.

Dispõe sôbre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências....

Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966.

Dispõe sôbre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências....

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Mandado de Segurança : MSPL 42792 PB 94.05.13048-0

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. LIMINAR. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO USADO. 1 - O DESPACHO JUDICIAL QUE DENEGA A LIMINAR PARA NÃO SER IMPORTADO VEÍCULO USADO NÃO MERECE SER CONS...

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Mandado de Segurança : MSPL 0013048-60.1994.4.05.0000 PB 0013048-60.1994.4.05.0000

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. LIMINAR. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO USADO. 1 - O DESPACHO JUDICIAL QUE DENEGA A LIMINAR PARA NÃO SER IMPORTADO VEÍCULO USADO NÃO MERECE SER CONS...