Artigo 15 da Lei nº 6.615 de 16 de Dezembro de 1978

Lei nº 6.615 de 16 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
Art 15 - Quando o exercício de qualquer função for acumulado com responsabilidade de chefia, o Radialista fará jus a um acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o salário.

TRT1 • ATOrd • Reconhecimento de Relação de Emprego • 0101664-72.2016.5.01.0483 • 3ª Vara do Trabalho de Macaé do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

a função de chefia (art. 15, da Lei n.º 6615/78). Trata-se de construção doutrinária que visa a manter o equilíbrio... índice estabelecido no art. 39, da Lei n.º 8177/91. Juros a partir do …

Página 12830 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Janeiro de 2021

remunerada, de acordo com a potência de transmissão da emissora (artigos 4º e 13 da Lei n.º 6.615/78 art. 4o); d... 15 da Lei n.º 6.615/78). Também há obrigação de pagamento de acréscimo salarial …

Página 12835 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Janeiro de 2021

, de acordo com a potência de transmissão da emissora (artigos 4º e 13 da Lei n.º 6.615/78 art. 4o); d) pelo acúmulo... devido o adicional de um décimo da remuneração (art. 8º da Lei n.º 3.207/57); …

Página 12906 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Janeiro de 2021

% da função melhor remunerada, de acordo com a potência de transmissão da emissora (artigos 4º e 13 da Lei n.º 6.615/78 art...% do salário (artigo 15 da Lei n.º 6.615/78). Como dito, também há …

Página 12912 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Janeiro de 2021

, de acordo com a potência de transmissão da emissora (artigos 4º e 13 da Lei n.º 6.615/78 art. 4o); d) pelo acúmulo... de qualquer função em radiodifusão com o exercício de chefia, quando é devido …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011302-78.2018.5.15.0090 0011302-78.2018.5.15.0090

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 5ª TURMA - 9ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) PROCESSO Nº 0011302-78.2018.5.15.0090…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011851-96.2019.5.15.0076 0011851-96.2019.5.15.0076

remunerada, de acordo com a potência de transmissão da emissora (artigos 4º e 13 da Lei n.º 6.615/78 art. 4o); d) pelo acúmulo... de serviços temporários (Lei n.º 6.019/74 art. 16); do empreiteiro …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010526-06.2018.5.15.0114 0010526-06.2018.5.15.0114

melhor remunerada, de acordo com a potência de transmissão da emissora (artigos 4º e 13 da Lei n.º 6.615/78 art. 4o); d... (artigo 15 da Lei n.º 6.615/78). Como dito, também há obrigação de …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011643-98.2018.5.15.0092 0011643-98.2018.5.15.0092

de transmissão da emissora (artigos 4º e 13 da Lei n.º 6.615/78 art. 4o); d) pelo acúmulo de qualquer função... em radiodifusão com o exercício de chefia, quando é devido o acréscimo de 40% do …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010300-46.2019.5.15.0120 0010300-46.2019.5.15.0120

, de acordo com a potência de transmissão da emissora (artigos 4º e 13 da Lei n.º 6.615/78 art. 4o); d) pelo acúmulo... de qualquer função em radiodifusão com o exercício de chefia, quando é devido …

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