Art. 53 lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 53. (Revogado pela Lei nº 4.829, de 05/11/65)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00364436120004036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0036443-61.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.036443-6/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio LOUISE FILGUEIRAS APELANTE : AMERICO...

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 545004120015010062

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMMGD/rmc/be EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSAO. INEXISTÊNCIA . A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - " prescrição - Súmula 422/TST " - foi devidamente...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1295074 DF 2011/0282966-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.295.074 - DF (2011/0282966-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA TOLENTINO ADVOGADA : CLEONICE LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S) - DF...

Andamento do Processo n. 2011/0282966-5 - Recurso Especial - 04/08/2017 do STJ

(8508) RECURSO ESPECIAL Nº 1.295.074 - DF (2011/0282966-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA TOLENTINO ADVOGADA : CLEONICE LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO...

Página 8273 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2017

reconhecimento a partir de 1º de dezembro de 1996, nos termos da Lei nº 9.650/98, por entender que a prescrição conta-se a partir do ajuizamento da ação. Confira-se o seguinte trecho do acórdão...

Andamento do Processo n. 34.872 - Medida Cautelar / Mandado de Segurança - 23/06/2017 do STF

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.872 (649) ORIGEM : 27802016 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN IMPTE.(S) : ALDA MARIA FREIRE DE SOUZA...

Página 137 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 23 de Junho de 2017

afigura geral e abstrato, tendo, ante a orientação de nítidos efeitos vinculantes em relação aos demais órgãos da administração gestores das referidas pensões, aptidão para, em tese, desconstituir...

Andamento do Processo n. 0014948-13.2013.403.6000 - 28/10/2015 do TRF-3

0014948-13.2013.403.6000 - MARGARETH DA SILVA COUTINHO (MS010085 - CARLOS EDUARDO BARAUNA FERREIRA) X PRO-REITOR DE GESTAO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA FUFMS X REITOR (A) DA FUNDACA UNIVERSIDADE...

Página 620 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Outubro de 2015

Expediente Nº 3963 MANDADO DE SEGURANCA 0014948-13.2013.403.6000 - MARGARETH DA SILVA COUTINHO(MS010085 - CARLOS EDUARDO BARAUNA FERREIRA) X PRO-REITOR DE GESTAO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA FUFMS X...

Página 1881 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Junho de 2013

DE 01.12.1996. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Ação cuja pretensão é ver reconhecido o direito de contar como tempo de serviço para fins de anuênio, promoção e...