Art. 52, § 2 lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 52. O quadro de pessoal do Banco Central da República do Brasil será constituído de: (Vide Lei nº 9.650, de 1998)
§ 2º Aos funcionários e servidores requisitados, na forma deste artigo as instituições de origem lhes assegurarão os direitos e vantagens que lhes cabem ou lhes venham a ser atribuídos, como se em efetivo exercício nelas estivessem.

Página 876 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Agosto de 2019

CERTIDÃO N. 0010555-19.2014.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: EDESIA NOVAIS SILVA. Adv(s).: DF0021827A - HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: MG0056526A - MARCOS...

Andamento do Processo n. 0734242-42.2018.8.07.0001 - Procedimento Comum - 22/03/2019 do TJDF

N. 0734242-42.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FABIO ALVES COSTA LACERDA. A: HIPERIDES FERREIRA DE MELLO. A: JOAO VELLOSO FILHO. A: JOSE MARIA DA SILVA. A: MARLY NERY FAZENDA RIITANO. A: RUTE...

Andamento do Processo n. 0734242-42.2018.8.07.0001 - Procedimento Comum - 22/03/2019 do TJDF

N. 0734242-42.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FABIO ALVES COSTA LACERDA. A: HIPERIDES FERREIRA DE MELLO. A: JOAO VELLOSO FILHO. A: JOSE MARIA DA SILVA. A: MARLY NERY FAZENDA RIITANO. A: RUTE...

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Andamento do Processo n. 0734242-42.2018.8.07.0001 - Procedimento Comum - 22/03/2019 do TJDF

N. 0734242-42.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FABIO ALVES COSTA LACERDA. A: HIPERIDES FERREIRA DE MELLO. A: JOAO VELLOSO FILHO. A: JOSE MARIA DA SILVA. A: MARLY NERY FAZENDA RIITANO. A: RUTE...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (TUTCAUTANT) : 0033920-38.2016.4.01.0000

Cuida-se de medida cautelar requerida por Olívia Francisco da Silva, objetivando a concessão de efeito suspensivo aos recursos excepcionais interpostos nos autos do processo nº 2006.34.00.023951-4,...

Andamento do Processo n. 0033920-38.2016.4.01.0000 - Tutela Cautelar Antecedente - 25/01/2018 do TRF-1

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE N. 0033920-38.2016.4.01.0000/DF (d) RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE REQUERENTE : OLIVIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO : DF00036113 - FABIANO SILVA LEITE REQUERIDO...