Artigo 7 do Decreto Lei nº 271 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 271 de 28 de Fevereiro de 1967

Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.
Art. 7° O conselho diretor prestará contas ao Banco Central do Brasil, independentemente de qualquer exigência, no momento em que cessar o regime especial, ou, a qualquer tempo, quando solicitado.

Petição - Ação Aquisição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDER CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ANDRADINA- SP Processo n° , já qualificada nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve,…

Petição Inicial - Ação Aquisição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ANDRADINA - SP - SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO , brasileira, , trabalhadora rural, com RG n° , inscrita no…

Petição - Ação Aquisição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR JUIZ NÚMERO: REQUERENTE(S): E OUTROS REQUERIDO(S): E AGRÁRIA - INCRA O E AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos autos do…

Petição - Ação Aquisição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDER CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ANDRADINA- SP Processo n° , já qualificada nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve,…

Petição - Ação Aquisição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR JUIZ NÚMERO: REQUERENTE(S): E OUTROS REQUERIDO(S): E O E , autarquia federal representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos autos do processo em epígrafe, por seu…

Petição Inicial - Ação Aquisição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ANDRADINA - SP - SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO , brasileira, , trabalhadora rural, com RG n° , inscrita no…

Página 83 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 22 de Outubro de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2309 – Página 83 Divulgação sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Publicação segunda-feira, 25 de outubro de 2021 MARLENE JULIA DE O. SCARPAT Secretária…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Argüição de Inconstitucionalidade : 0008627-40.2021.8.16.0000 Campo Largo 0008627-40.2021.8.16.0000 (Acórdão)

I - RELATÓRIO: Cuida-se de incidente de arguição de inconstitucionalidade suscitado pela douta 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná. Conforme esclarece o acórdão suscitante, o…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Argüição de Inconstitucionalidade : 0008627-40.2021.8.16.0000 Campo Largo 0008627-40.2021.8.16.0000 (Acórdão)

INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI MUNICIPAL Nº 1.697/2003 E PARTE FINAL DO §1º DO ART. 27, DA LEI ORGÂNICA DE CAMPO LARGO (DISPOSITIVO REVOGADO PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº …

Página 45 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2021

Alcântara/MA, decorrente da Matrícula anterior nº 598, no Livro 2 de fichas. Fundamento legal: Decreto Presidencial nº 92.571, de 18 de abril de 1986, em conformidade com a Instrução Normativa nº 02,…

Termo ou Assunto relacionado