Art. 44, inc. III lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 44. As infrações aos dispositivos desta lei sujeitam as instituições financeiras, seus diretores, membros de conselhos administrativos, fiscais e semelhantes, e gerentes, às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras estabelecidas na legislação vigente: (Revogado pela Medida Provisória nº 784, de 2017) Vigência encerrada (Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
III - Suspensão do exercício de cargos. (Revogado pela Medida Provisória nº 784, de 2017) Vigência encerrada (Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10291569520168260053 SP 1029156-95.2016.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000368778 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1029156-95.2016.8.26.0053, da Comarca de São...

Andamento do Processo n. 0028255-70.2013.403.6182 - 31/03/2017 do TRF-3

0028255-70.2013.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0020704-73.2012.403.6182) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SA PAULO...

Página 229 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 31 de Março de 2017

Trata-se de Embargos à Execução opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL emface do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, que a executa nos autos nº 0020704-73.2012.403.6182, visando à satisfação de crédito decorrente...

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 15630481 PR 1563048-1 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Membros Integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER ambos os recursos, e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto ...

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 15274783 PR 1527478-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores que integram a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, alterando, de ofíci...

Página 5 da Judiciário do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 1 de Agosto de 2016

nº 31/2014, firmado entre a Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão e a empresa Construtora Adeventus Ltda (objeto: construção de escola com 4 salas de aula no Povoado Cipoeiro); (III)...

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 2016

IX - indicar, dentre os órgãos mencionados no inciso anterior, aquele de vinculação dos estabelecimentos de saúde e das equipes especializadas, que tenha autorizado, com sede ou exercício em Estado,...

Andamento do Processo n. 0016506-33.2014.8.17.0480 do dia 25/01/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00033 Processo Nº: 0016506-33.2014.8.17.0480 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: JOAO PACIFICO DA SILVEIRA FILHO Advogado: PE025578 - RODOLFO VIANA DE MELO LIMA...

Página 1134 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 25 de Janeiro de 2016

SENTENÇA PROC. 16506-33.2014 VISTOS ETC... JOÃO PACÍFICO DA SILVEIRA FILHO, qualificado na inicial, requereu ação ordinária de compensação por danos de natureza moral em face do BANCO BRADESCO S/A....