Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
01 de março de 2017
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 17. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 21/02/2017

) Infringência aos artigos 85 , 103 e 104 da Lei Federal . 4.320 /64, pela elaboração incorreta do Balanço Patrimonial... /64, como variações ativas independente da execução orçamentária; d) Infringência ao art. 102 da Lei Federal . 4.320... . 4.320/64 e com as normas do Manual de Procedimentos das Receitas Públi...

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 20/02/2017

ou independentes da execução orçamentária, e demonstra o resultado patrimonial do exercício (art. 104, da Lei 4.320/64..., nos termos do artigo 66, parágrafo único, da Lei Complementar 621/2012, encontrando-se os autos na Secretaria Geral..., da Constituição Federal; nos artigos 71 a 75 da Constituição Estadual;...

Pg. 16. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO de 16/02/2017

. Considerando que a referida prestação de contas atende ao disposto nos artigos 101 a 104, da Lei Federal 4.320, de 17..., da Constituição Federal, artigos 32, §1º e 33, I, da Constituição Estadual, artigo 82, §1º, da Lei 4.320/64, artigo 57, da Lei... do inciso I, do art. 1.º, e inciso III, do art. 10, ambos da Le...

Pg. 18. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO de 16/02/2017

nos artigos 101 a 104, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, conforme demonstrado na análise realizada...Pg. 18. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO de 16/02/2017 Lei Complementar 101/2000 e artigo 1º, I..., de responsabilidade do Sr. Paulo Sérgio Torres Fernandes, nos termos do inciso I, do...

Pg. 18. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 15/02/2017

Complementar 154/96; 2. É obrigatória a observância às exigências contidas nos arts. 85 e 104 da Lei Federal 4320/64... julgada regular quando não evidenciarem impropriedades que possam macular as contas, nos termos do art. 16, I, da Lei.... ARQUIVAMENTO. 1. As aplicações de recursos financeiros por parte dos RPPS´...

Inteiro Teor. : 1700432003

nos artigos 104 e 105 da Lei Federal n.º 4.320 /64; e 3) incremento nas despesas com serviços de terceiros, contrariando... com o disposto nos artigos 104 e 105 da Lei Federal n.º 4.320 /64; e 3) incremento nas despesas com serviços de terceiros... patrimonial, em desacordo com o disposto nos artigos 104 e 105 da Lei ...

Inteiro Teor. : 1391312004

de bens patrimoniais permanentes, em desacordo com o previsto nos artigos 104 e 105 da Lei Federal n.º 4.320 /64; 3) fixação... nas baixas de bens patrimoniais permanentes, em desacordo com o previsto nos artigos 104 e 105 da Lei Federal n.º 4.320 /64; 3... permanentes, em desacordo com o previsto nos artigos 104 e 10...

Inteiro Teor. : 2651032007

, contrariando os artigos 104 e 105 da Lei Federal n.°4320/64. Integraram o quorum os Conselheiros FERNANDO AUGUSTO MELLO... do Paraná e no artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 113/2005, considerando os demonstrativos e análises... CORDEIRO Analisa-se PEDIDO DE RESCISÃO interposto, com fundamento nos a...

Pg. 25. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 06/02/2017

na contabilidade”, por exigência da Lei 4.320/64, para fins de mensuração na forma como as normas atuais de contabilidade exigem... estavam presentes na Lei 4.320/64 em relação à necessidade de registro tempestivo, como pode ser extraído da leitura... ter seu método de mensuração alterado. Se antes estavam registrados...

Pg. 26. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 06/02/2017

, em atendimento aos artigos 85, 89, 94 a 96, 104 e 105 da Lei Federal 4.320/64, mesmo que o inventário indique somente... aos artigos 85, 89, 94 a 96, 104 e 105 da Lei Federal 4.320/64, mesmo que o inventário indique somente os valores históricos... e em almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Jaguaré, em atendime...

×