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23 de maio de 2017
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 35. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO de 17/05/2017

prestação de contas atende ao disposto nos artigos 101 a 104, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, conforme... exercícios, conforme determina o artigo 30 da Lei 4.320/64 e art. 12, da LC 101/00; c) Adotar providências no sentido..., §1º e 33, I, da Constituição Estadual, artigo 82, §1º, da Lei 4.320/...

Pg. 36. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO de 17/05/2017

que a referida prestação de contas atende ao disposto nos artigos 101 a 104, da Lei Federal 4.320, de 17 de março... Federal, artigos 32, §1º e 33, I, da Constituição Estadual, artigo 82, §1º, da Lei 4.320/64, artigo 57, da Lei..., da Constituição Estadual, artigo 1º, I, da Lei 1.284/2001 e artigo 25, do Regimen...

Pg. 127. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 15/05/2017

são de natureza cogente por força dos artigos 85, 89, 94 a 96, 104 e 105 da Lei 4.320/64; 3. Recomendar: 3.1 A estrita... exigidos na Lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços... de aquisição. Senão vejamos a redação dos seguintes dispositivos da Lei ...

Pg. 131. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 15/05/2017

4.1.1.1 do Relatório Técnico 00143/2016-9) Base Legal: artigos 85, 87, E 91 DA Lei Federal 4.320/64 e art. 15, Inciso I e art... a 96, 104 e 105 da Lei 4.320/64. 2. Instaure procedimento administrativo com finalidade de apurar eventual dano... Técnico 00143/2016-9) Base Legal: artigos 85, 87, E 91 DA Lei Federal 4....

Pg. 14. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2017

no exercício de 2016. 2.2.2-Balanço Financeiro Elaborado de acordo com o art. 103 da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro... Elaborado de acordo com o art. 104 da Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais, evidência as alterações ocorridas... das Demonstrações: 2.2.1-Balanço Orçamentário Elaborado de acord...

Pg. 239. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/04/2017

que está previsto no artigo 104 e no Anexo 14 da Lei Federal 4.320 /64. É a demonstração contábil que evidencia, qualitativa... e industrial, em conformidade com a Lei Federal 4.320 /64. Todos os registros contábeis do exercício de 2016 foram..., possui natureza de autarquia. Instituído pela Lei Municipal 012 /1997...

Pg. 288. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/04/2017

um demonstrativo que está previsto no artigo 104 e no Anexo 14 da Lei Federal 4.320 /64. É a demonstração contábil.... A Lei 4.320 /64, em seu artigo 105 , confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial, separando os ativos em dois..., em conformidade com a Lei Federal 4.320 /64. Todos os registros contábeis do e...

Pg. 276. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 13/04/2017

Paraná , 13 de Abril de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VI | Nº 1233 NOTAS EXPLICATIVAS Nota 01– Apresentação do Município: O Município de Diamante D’Oeste, situado no Estado do

Pg. 43. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 10/04/2017

que se refere ao INSS servidor retido na folha de pagamento do mês de dezembro de 2014, conforme Demonstrativo da Dívida Flutuante (Anexo 04) , onde o vencimento e o efetivo pagamento da GUIA é em

Pg. 69. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 10/04/2017

futuras arrecadações de receitas com as despesas que excederam as realizações do exercício a que se referem. No exercício de 2014, verifica-se um resultado positivo na execução orçamentária. Conforme

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