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24 de setembro de 2017
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 90. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 18/09/2017

de créditos adicionais no exercício de 2016, segundo estabelece o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64. II.1.5... da Lei 4.320/64 dispõe que a Demonstração das Variações Patrimoniais-DVP evidenciará as alterações ocorridas no patrimônio... - Balanço Patrimonial Dentre os demonstrativos contábeis obrigatórios pel...

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 12/09/2017

do Regimento Interno, em virtude da seguinte irregularidade: a) infringência aos artigos 85, c/c 104 da Lei Federal .... 101 da Lei Federal 4320/64, c/c o art. 13 “caput” da Instrução Normativa n° 013/TCE-RO-2004, pelo não encaminhamento...Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 12/09/2017 II, da L...

Pg. 25. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 11/09/2017

e nas Demonstrações das Variações Patrimoniais, caracterizando desrespeito ao que estabelece os artigos 104 e 105 da Lei 4.320... fixadas no inciso IX do artigo 37, quanto das normas sobre licitação exigidas pela Lei 8.666/1990 (seção IV, item 3.5.../1964 (seção IV, item 4.2 do Relatório de Instrução 6887/201...

Pg. 45. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 04/09/2017

. II.1.2 - Balanço Financeiro O Balanço Financeiro, conforme o artigo 103 da Lei 4.320 de 1964, demonstrará as receitas...: Artigos 40, 41, 42, 43 e 85 da Lei Federal 4.320/1964 e art. 167, inciso V, da Constituição da República Federativa... 104 da Lei 4.320/64 dispõe que a Demonstração das Variações Patrimoniais-D...

Pg. 58. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 04/09/2017

O Balanço Financeiro, conforme o artigo 103 da Lei 4.320 de 1964, demonstrará as receitas e despesas orçamentárias... e extra orçamentárias pagas. II.2.3 - Demonstração das Variações Patrimoniais O artigo 104 da Lei 4.320/64 dispõe... adicionais no exercício de 2015, segundo estabelece o artigo 43, § 1º, inciso I, ...

Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 31/08/2017

normas legais, nos termos do art. 16, III, “c”, da Lei Complementar 154/96; 2. É obrigatória a observância às... exigências contidas nos arts. 85 e 104 da Lei Federal 4320/64, que trata da organização das peças contábeis de tal modo... do artigo 55 da Lei Complementar 154/96 (acrescentado pela Lei Complementar n...

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 31/08/2017

, seiscentos e três reais e quarenta e oito centavos); b.3) Descumprimento dos artigos 85, 89 e 105 da Lei Federal n. 4320/64... apresentado pelo IMPRES (fl. 32); e, b.5) Descumprimento dos artigos 85, 89 e 101 da Lei Federal n. 4.320/64... da Lei Federal n. 4.320/64, diante da inconsistência nos saldos constantes no D...

Pg. 27. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 30/08/2017

, de responsabilidade do Sr. Antônio Eduardo Filho, Prefeito, com fundamento no art. 17, III, “b” e “c” da Lei Complementar . 6.../94 TCE/RR em razão das infringências a seguir delineadas: 8.1.1. Inobservância aos arts. 103, 104 e 105 da Lei 4.320/64.... 103, 104 e 105 da Lei 4.320/64; a afronta aos arts. 22, § 3º, 2...

Pg. 52. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 28/08/2017

em almoxarifado (R$ 167.479,37) demonstrados no Anexo 15 e no Inventário (Lei 4.320 /64, artigos 94 , 95 , 96 , 104 e Anexo 15... do magistério do Ensino Fundamental, em inobservância ao artigo 7º. da Lei 9.424 /96 e o artigo 60, dos Atos e Disposições... Prestação de Contas, consoante disposição do artigo 59, inci...

Pg. 53. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 28/08/2017

, entre os valores de entrada/aquisição e saída/consumo dos bens do almoxarifado – infringência aos artigos 94,95,96 e 104 da Lei ... 4.320 /64, aplicação deficitária no Ensino Total (infringência ao artigo 212 da Constituição Federal ) como também à... aplicação deficitária relativa aos profissionais do magistério d...

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