Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10001179520175020066 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO L PROCESSO nº 1000117-95.2017.5.02.0066 (ROT) RECORRENTES: CECI UGE TONELLI, RADIO E TELEVISAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10003631020195020038 SP

dos Radialistas - Lei 6.615 /78 e Lei 3.207 /57) ou quando há previsão legal, convencional ou contratual de remuneração superior... os índices cumulativos da Taxa Referencial (TR), nos moldes da Lei

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00209061520165040551

que desempenham funções regulamentadas pela lei 6.615 /78 e decreto 84.134 /79 nas empresas e emissoras de rádio no...% previsto no art. 16, inciso III, do Decreto Lei acima mencionado. …

Andamento do Processo n. 0010398-95.2019.5.15.0034 - ATOrd - 17/02/2020 do TRT-15

, reservando a majoração salarial apenas para hipóteses legalmente previstas - Lei 3.207/57, art. 8º, e Lei 6.615/78... ao rito sumaríssimo. 2. Direito intertemporal: A respeito dos contratos …

Andamento do Processo n. 0010398-95.2019.5.15.0034 - ATOrd - 17/02/2020 do TRT-15

hipóteses legalmente previstas - Lei 3.207/57, art. 8º, e Lei 6.615/78, art. 13 -, deve prevalecer o entendimento.... 1º da Lei 7.115/83, "a declaração destinada a fazer prova de vida, …

Andamento do Processo n. 0010080-94.2018.5.15.0116 - ATOrd - 17/02/2020 do TRT-15

hipóteses legalmente previstas - Lei 3.207 /57, art. 8º , e Lei 6.615 /78, art. 13 -, deve prevalecer o entendimento.../78, através de sua Norma Regulamentadora 15 -"Atividades e Operações …

Andamento do Processo n. 1000579-46.2019.5.02.0401 - ATOrd - 17/02/2020 do TRT-2

de função, a nosso ver, além das situações legais (por exemplo, no art. 13 da Lei 6.615 /78 - radialista), só terá... PROCESSUAIS - LEI 13.467, DE 13 DE JULHO 3. ASPECTOS PROCESSUAIS - LEI

Andamento do Processo n. 1001996-20.2017.5.02.0008 - ROT - 17/02/2020 do TRT-2

em legislação especifica de categoria diferenciada (radialista) que é regida, no aspecto, pela Lei 6.615 /1978...Andamento do Processo n. 1001996-20.2017.5.02.0008 - ROT - 17/02/2020 do TRT-2 …

Andamento do Processo n. 1001996-20.2017.5.02.0008 - ROT - 17/02/2020 do TRT-2

6.615 /1978. Registre-se que ante o fato de tratar-se de categoria regida por lei diferenciada e que prevê pagamento... está embasado em legislação especifica de categoria diferenciada (radialista) …

Andamento do Processo n. 1001474-67.2016.5.02.0221 - ROT - 17/02/2020 do TRT-2

pagamento de adicional por acúmulo de função, mas apenas menções esparsas em lei (Lei 6.615 /1978) e algumas normas..., ao menos desde 1978, mediante a vigência, da Súmula 90 do TST e suas …
Termo/Assunto relacionado