Art. 39 lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 39. Aplicam-se às instituições financeiras estrangeiras, em funcionamento ou que venham a se instalar no País, as disposições da presente lei, sem prejuízo das que se contém na legislação vigente.

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo Regimental : AGR 00460101420138060064 CE 0046010-14.2013.8.06.0064

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Processo: 0046010-14.2013.8.06.0064/50000 - Agravo Regimental Agravante: Banco Itau Unibanco...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDcl no AREsp 1080896 SP 2017/0076380-0

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.080.896 - SP (2017/0076380-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JEMAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP ADVOGADOS : JO...

Andamento do Processo n. 2017/0076380-0 - Recurso Especial - 03/05/2018 do STJ

(6806) AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.080.896 - SP (2017/0076380-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JEMAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP ADVOGADOS...

Página 8943 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Maio de 2018

- EPP - contra decisão da Presidência desta Corte, que negou provimento a seu agravo em recurso especial, ao fundamento de que ausente impugnação a todos os fundamentos da decisão agravada. A...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70076113810 RS

ALCPV Nº 70076113810 (Nº CNJ: 0375496-59.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DECLARATÓRIA . REDISCUSSAO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1681286 RS 2017/0151783-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.681.286 - RS (2017/0151783-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : ELÓI CONTINI E OUTRO(S) - RS035912 TADEU CERBARO - RS03845...

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 1080896 SP 2017/0076380-0

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.080.896 - SP (2017/0076380-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : JEMAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO MO...

Andamento do Processo n. 2017/0076380-0 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 21/06/2017 do STJ

(2019) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.080.896 - SP (2017/0076380-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : JEMAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP ADVOGADOS : JOSÉ...

Página 1180 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Junho de 2017

WILLIAMBERG DE SOUZA - SP230494 EMBARGADO : AMEDEO AUGUSTO PAPA JUNIOR ADVOGADOS : LUCIANE BRANDÃO E OUTRO(S) - SP118258 FERNANDO MORENO ROSA - SP244315 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de...

Andamento do Processo n. 0015946-47.2016.8.26.0100 - 22/02/2017 do TJSP

Processo 0015946-47.2016.8.26.0100 (processo principal 1088747-75.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito -Classificação de créditos - Intesa Sanpaolo S.p.a., Hong Kong Branch - Zamin Amapá Mineração...