Inciso V do Artigo 34 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 34. É vedado às instituições financeiras realizar operação de crédito com a parte relacionada. (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017)
V - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017)

Intimação - Execução Fiscal - 5024346-51.2021.4.03.6182 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5024346-51.2021.4.03.6182 POLO PASSIVO BIOVIDA SAUDE LTDA. ADVOGADO(A/S) VLADIMIR VERONESE | 306177/SP VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS | 309400/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº…

Andamento do Processo n. 1.263.179 - Recurso Extraordinário / Agravo - 16/04/2020 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.263.179 (264) ORIGEM : 00001886920064025115 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PROCED. : RIO DE JANEIRO REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) : JOSE TUPY…

Página 49 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16 de Abril de 2020

repetitivos; (Incluído pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência) III – sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ 2019/XXXXX-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.580.189 - RJ (2019/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA ADVOGADO : NABIL KARDOUS E OUTRO(S) - RJ002401A AGRAVADO : BANCO …

Página 12425 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Novembro de 2019

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.580.189 - RJ (2019/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA ADVOGADO : NABIL KARDOUS E OUTRO(S) - RJ002401A AGRAVADO : BANCO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2013/XXXXX-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 326.251 - SP (2013/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : PRÓ-SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO : LUCIA FATIMA GOMES - SP077459 AGRAVADO …

Página 7808 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Setembro de 2019

(Enunciado Administrativo n. 2/STJ). No que diz respeito à compensação pretendida pela recorrente, o acórdão recorrido consignou que (e-STJ, fls. 821/823): A fundamentação da r. sentença é suficiente…

Página 34 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Julho de 2019

34 E 44 DA LEI 4.595/64. APLICAÇÃO DE MULTA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DOS DIRETORES. PODER DE GESTÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A controvérsia cinge-se em…

Página 35 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Julho de 2019

Trata-se de recurso extraordinário interposto por JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, com fulcro no art. 102, inciso III, alínea a, da Lei Maior, contra acórdão de fls. 383/388, proferido pela 5ª Turma…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2013/XXXXX-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 439.222 - SP (2013/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CONSÓRCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS E OUTROS ADVOGADO : MÁRCIO MELLO …