Art. 34, inc. IV lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 34. É vedado às instituições financeiras realizar operação de crédito com a parte relacionada. (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017)
IV - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017)

Página 34 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Julho de 2019

34 E 44 DA LEI 4.595/64. APLICAÇÃO DE MULTA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DOS DIRETORES. PODER DE GESTÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A controvérsia cinge-se em...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 407657 SP 2013/0335582-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 407.657 - SP (2013/0335582-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : SÉRGIO EDUARDO MESQUITA E OUTROS ADVOGADOS : GUSTAVO MATOS DE ARAÚJO LOPES E OUTRO(S) - MG1219...

Página 3678 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2018

a correta interpretação da legislação federal. 3. Havendo omissão, cabe à parte, no recurso especial, alegar ofensa ao art. 535, II do CPC, demonstrando, objetivamente, a imprescindibilidade da...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 92794 SP 2017/0321525-9

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 92.794 - SP (2017⁄0321525-9) RELATOR...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - HABEAS CORPUS : HC 00031836120174030000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO HABEAS CORPUS Nº 0003183-61.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.003183-3/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado ALESSANDRO DIAFÉRIA IMPETRANTE : EURO...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - HABEAS CORPUS : HC 00030909820174030000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO HABEAS CORPUS Nº 0003090-98.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.003090-7/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado ALESSANDRO DIAFÉRIA IMPETRANTE : SANZIO...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 00208106820044036100 SP 0020810-68.2004.4.03.6100

Inteiro Teor (4617440) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 05/08/2015 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020810-68.2004.4.03.6100/SP 2004.61.00.020810-9/SP...

Página 368 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Maio de 2015

não apuração no desempenho de suas funções de auditor independente de discrepâncias significativas entre os saldos registrados na conta DEME - Depósitos no Exterior em Moedas Estrangeiras -...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00043884619978190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 000438846.1997.8.19.0001 Embargantes: Theóphilo de Azeredo Santos e outro Embargado...

Página 441 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2012

anterior, inclusive a de exportar a mercadoria até a data originalmente fixada no item "a". Art. 7º - Em casos excepcionais, o Ministro da Fazenda poderá determinar ou autorizar o retorno ao mercado...