AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.580.189 - RJ (2019/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA ADVOGADO : NABIL KARDOUS E OUTRO(S) - RJ002401A AGRAVADO : BANCO …
Inciso IV do Artigo 34 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964
LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964
Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 34. É vedado às instituições financeiras realizar operação de crédito com a parte relacionada. (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017)
IV - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017)
Página 12426 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Novembro de 2019
5. O art. 44 da Lei 4.595/64 é claro ao imputar as penalidades aos diretores e gerentes e não aos empregados que apuseram suas assinaturas nos documentos, uma vez que se considera responsável aquele…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2013/XXXXX-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 326.251 - SP (2013/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : PRÓ-SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO : LUCIA FATIMA GOMES - SP077459 AGRAVADO …
Página 7808 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Setembro de 2019
(Enunciado Administrativo n. 2/STJ). No que diz respeito à compensação pretendida pela recorrente, o acórdão recorrido consignou que (e-STJ, fls. 821/823): A fundamentação da r. sentença é suficiente…
Página 34 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Julho de 2019
34 E 44 DA LEI 4.595/64. APLICAÇÃO DE MULTA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DOS DIRETORES. PODER DE GESTÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A controvérsia cinge-se em…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2013/XXXXX-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 439.222 - SP (2013/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CONSÓRCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS E OUTROS ADVOGADO : MÁRCIO MELLO …
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - HABEAS CORPUS CRIMINAL: HC XXXXX-02.2019.8.14.0000 BELÉM
Número CNJ : XXXXX-02.2019.8.14.0000 Número Acordão : XXXXX Relator : ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Data Julgamento : 06-05-2019 Comarca : BELÉM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS…
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - HABEAS CORPUS CRIMINAL: HC XXXXX-91.2019.8.14.0000 BELÉM
Número CNJ : XXXXX-91.2019.8.14.0000 Número Acordão : XXXXX Relator : ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Data Julgamento : 01-04-2019 Comarca : BELÉM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS…
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - HABEAS CORPUS CRIMINAL: HC XXXXX-34.2019.8.14.0000 BELÉM
Número CNJ : XXXXX-34.2019.8.14.0000 Número Acordão : XXXXX Relator : ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Data Julgamento : 25-03-2019 Comarca : BELÉM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SP 2017/XXXXX-6
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília-DF, 10 de maio de 2000 RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 92.727 - SP (2017⁄0321514-6) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE :…