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16 de julho de 2019
Decreto Lei nº 1.437 de 17 de Dezembro de 1975

Decreto Lei 1437/75

Decreto Lei nº 1.437 de 17 de Dezembro de 1975

Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.

Pg. 150. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/07/2019

, do Decreto-Lei 1.437, de 17 de dezembro de 1975, ratificado pelo Decreto Legislativo 22, de 27 de agosto de 1990, e no... de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, instituído pelo art. 6 do Decreto-Lei n 1.437..., de 17 de dezembro de 1975. § 5 O disposto neste artigo aplica-...

Pg. 301. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/07/2019

pelo Decreto-Lei 1.437, de 17 de dezembro de 1975, excluídas as transferências tributárias constitucionais para Estados... 5.421⁄68: Art 1º O pagamento da dívida Ativa da União, em ação executiva (Decreto-lei 960, de 17 de dezembro de 1938..., art. 3º do Decreto-Lei 1.645, de 11 de dezembro de 1978, e art. 12...

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50051023020194047201 SC 5005102-30.2019.4.04.7201

de Fiscalização - FUNDAF, instituído pelo art. 6o do Decreto-Lei no 1.437, de 17 de dezembro de 1975. § 5º O disposto... de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento... do SISCOMEX A Taxa de Utilização do SISCOMEX foi criada pela Lei 9.716/...

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50049103420184047007 PR 5004910-34.2018.4.04.7007

, instituído pelo art. 6o do Decreto-Lei no 1.437, de 17 de dezembro de 1975. § 5º O disposto neste artigo aplica... Convocado , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17... do CTN e art. 3º, § 2º da própria Lei 9.716/98. c) declarar o direito de a pa...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50146433420174047112 RS 5014643-34.2017.4.04.7112

1.437, de 17 de dezembro de 1975. § 5º O disposto neste artigo aplica-se em relação às importações registradas a partir... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março..., nos termos e limites da fundamentação. Sem condenação em honorários (art. 25 ...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50011515920184047008 PR 5001151-59.2018.4.04.7008

das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, instituído pelo art. 6o do Decreto-Lei no 1.437, de 17 de dezembro de 1975. § 5º... Convocado , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17... de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50015452320194047205 SC 5001545-23.2019.4.04.7205

de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, instituído pelo art. 6o do Decreto-Lei no 1.437, de 17... Convocado , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17... de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 d...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50109017620184047205 SC 5010901-76.2018.4.04.7205

, do Decreto-Lei 1.437, de 17 de dezembro de 1975, ratificado pelo Decreto Legislativo 22, de 27 de agosto de 1990, e no..., criado pelo artigo 6º do Decreto-Lei 1.437 , de 17 de dezembro de 1975. Ora, a taxa sob exame é exigida pelo exercício... Federal Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11...

Pg. 28. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/07/2019

de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), instituído pelo Decreto-Lei 1.437, de 17... de fiscalização, conforme estabelecido no § 2º do art. 36 do Decreto-Lei 37, de 18 de novembro de 1966, com redação dada... pelo Decreto-Lei 2.472, de 1º de setembro de 1988, e na forma di...

Pg. 691. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/07/2019

das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, instituído pelo art. 6º do Decreto - Lei no 1.437, de 17 de dezembro de 1975. § 5º... artigo 6º, do Decreto - Lei No - 1.437, de 17 de dezembro de 1975, ratificado pelo Decreto Legislativo No - 22, de 27... - 2016) grifei. A Lei 9.716/1998 instituiu a taxa de Utilização do S...

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