Lei nº 7.711 de 22 de Dezembro de 1988

Lei nº 7.711 de 22 de Dezembro de 1988

Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências.

Página 559 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

sanada. Da mesma forma, constato a presença dos pressupostos processuais e das condições necessárias ao regular exercício do direito de ação. Dito isso, cuida-se de ação monitória em que a autora…

Página 560 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

juízo discutir a validade do crédito tributário. Caracterização de sanções políticas, isto é, de normas enviesadas a constranger o contribuinte, por vias oblíquas, ao recolhimento do crédito…

Página 2741 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção…

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0064961-31.2018.1.00.0000 DF 0064961-31.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 66 13/04/2021 PLENÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA 35.500 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES IMPTE.(S) : ANFIP…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01009309120195010071 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100930-91.2019.5.01.0071 (ROT) RECORRENTE: EDUARDO FERREIRA DA SILVA, TELEFÔNICA BRASIL S.A. RECORRIDO: EDUARDO FERREIRA DA SILVA, TELEFÔNICA BRASIL S.A. RELATOR: JOSÉ…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1868073 SP 2020/0069204-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1868073 - SP (2020/0069204-5) DECISAO 1. Cuida-se de recurso especial interposto por FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição da República, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017307-92.2021.4.04.0000 5017307-92.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5017307-92.2021.4.04.0000/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006057-61.2019.4.04.7201/SC AGRAVANTE: SUPERMERCADO SILVEIRA &…

Recurso - Ação Recuperação judicial e Falência contra Rio Termo Conexões

Número de Ordem Pauta Não informado Registro: 2011. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante UNIÃO FAZENDA NACIONAL sendo apelado…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5016284-92.2018.4.04.9999 5016284-92.2018.4.04.9999

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5016284-92.2018.4.04.9999/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: BORRACHAS URANO LTDA ADVOGADO:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002307-28.2021.4.04.9999 5002307-28.2021.4.04.9999

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5002307-28.2021.4.04.9999/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL…

Termo ou Assunto relacionado