Art. 78 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Art. 78. Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

Página 88 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 12 de Março de 2020

dez dias do mês de fevereiro de 2020 (10/02/2020). Prefeitura Municipal de Luz/MG - Av. Laerton Paulinelli, nº 153 - Bairro Monsenhor Parreiras. Informações (37) 3421-3030, Ramal 32- no horário de…

Página 89 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 12 de Março de 2020

- FRANCISCO CARLOS DE FREITAS – CPF 024.515.696-89. Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria,conforme consta do orçamento vigente,…

Página 90 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 12 de Março de 2020

Mendes Pimentel, 10de março de 2020. AYMORÉ MOREIRA DA SILVA Prefeito Municipal Publicada no quadro de avisos no dia 10/03/2020, por ......................, e no Diário Oficial do Município do dia…

Página 10 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 18 de Fevereiro de 2020

ANEXO XXIV DEMONSTRATIVO DA DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO EMPRESA: POSIÇÃO EM 31/12/20XX  VALOR (R$) Saldo acumulado do exercício anterior Lucro Líquido do…

Página 37 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 17 de Fevereiro de 2020

Santana do Cariri, 14 de fevereiro de 2020 PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES Prefeito Municipal Publicado por: Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire Código Identificador:401FA394 SECRETARIA DE…

Página 32 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 3 de Fevereiro de 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 31 DE JANEIRO DE 2020. JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: 15ABACC7 GABINETE DO PREFEITO…

Página 2 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 23 de Janeiro de 2020

. . SECRETARIAS Fazenda GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PORTARIA SEFAZ Nº 47 DE 21 DE JANEIRO DE 2020 Constitui Comissão Especial de Trabalho Técnico para proceder ao levantamento…

Página 4 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 22 de Janeiro de 2020

Cargo em Comissão de ASSESSOR TECNICO, junto a Secretaria de Educação, bem como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da Portaria 066/2019. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na…

Página 3 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 17 de Janeiro de 2020

Ceará , 17 de Janeiro de 2020 • Diário Oficial do CONSIDERANDO que a exoneração dos servidores titulares de cargos comissionados e funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do…

Página 44 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 31 de Dezembro de 2019

Publicado por: Franciele Amaro N. Schrameier Código Identificador:B8400967 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 71, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. NOMEIA COMISSÃO PARA EFETUAR CONFERÊNCIA DE CAIXA DA…