Artigo 69 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

) concessão de adiantamentos a servidores, nos termos dos artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964; c) concessão... e que lhe forem determinadas pelo Ouvidor Geral. CAPÍTULO VII …

prevista nos art. 68 e 69, da Lei 4.320, de 1964. Doravante, o TCESP confere papel destacado ao Controle Interno... a que se refere o artigo 96, da Lei 4.320, de 1964, o novo prefeito deveria …

Os autos estão disponíveis, mediante regular cadastramento, no Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. Publique-se. São Paulo, 12 de novembro de 2020. RENATO MARTINS…

Conjunta CGE/ SEFAZ Nº 01/2015; CONSIDERANDO a redação dos artigos 68 e 69 da Lei Federal Nº 4.320/64; CONSIDERANDO... como de sua utilização e estado de conservação; Considerando, o disposto no § …

com o disposto na Lei nº 4320/64 (artigos 58 a 63), as fases impostas à despesa pública, são o empenhamento prévio, a liquidação... nº 4320/64, o adiantamento é, na Administração Pública, aplicável …

dos arts. 68 e 69 da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964; CONSIDERANDO que o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 8.666... de dezembro de 1971; e - Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964. Os …

feito uso do Suprimento de Fundos, previsto nos arts. 68 e 69 [9] da Lei n. 4.320 /64, bem como pelo art. 6º-A [10], da Lei... da Lei n. 4.320 /64. Por fim, cabe registrar, que diante do valor da …

da Lei n. 4.320 /64, bem como pelo art. 6º-A , da Lei n. 13.979 /2020, que permite a utilização do regime de Suprimento..., respeitando as fases inerentes (empenho, liquidação e pagamento) a teor …

ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, Conforme disposto nos artigos 68 e 69 da Lei n.º 4.320/64, no artigo... 74, parágrafo 3º do Decreto-Lei n.º 200/67, nos artigos 45 e 46 do …

do inciso IV do § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964, conforme estabelecido no art. 7º; e d) Demonstrativo... de 1976, não se aplicando a este orçamento o disposto nos arts. 35 e 47 a 69…