Artigo 65 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Art. 65. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

Recurso - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DISTRITAL DE MACAUBAL/SP, COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL/SP PROCESSO DIGITAL N° - RECURSO INOMINADO MUNICÍPIO DE…

Página 29 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 15 de Agosto de 2022

Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#102217#17#104161> RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27 de 03/08/2022-JARI/DETRAN/AM A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso…

Página 39 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 15 de Agosto de 2022

publicações diversas Hospitais Hospital da Criança Zona Leste <#E.G.B#102309#1#104253> EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº71/2022 ESPÉCIE: Termo de Quitação de Débitos nº 71/2022 ; PARTES:…

Página 40 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 15 de Agosto de 2022

Referente ao mês de maio de 2022, NFSe Nº 658 de 02/06/2022, no valor de e R$ 239.450,96 (duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:…

Página 55 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 11 de Agosto de 2022

publicações diversas Hospitais Hospital Dr. João Lúcio Pereira Machado <#E.G.B#101827#1#103772> PORTARIA Nº 029/2022-GHPS JLPM A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR.

Página 56 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 11 de Agosto de 2022

4.320, de 17 de Março de 1964; Parecer Jurídico nº 1785/2022 - CEDCC/ SES-AM DE 05/07/2022. Manaus, 11 de Agosto de 2022. SÍLVIO ROMANO BENJAMIN JÚNIOR Diretor do Hospital e Pronto Socorro Dr. João…

Página 57 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 11 de Agosto de 2022

técnica científica em análises clínicas, no período de fevereiro/2022, resultante no Reconhecimento de Dívida da Nota Fiscal nº 25679, emitida em 08/03/2022. VALOR GLOBAL: R$ 60.911,86 (sessenta mil,…

Página 33 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 10 de Agosto de 2022

reais); 33903089 . APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias Manaus, 10 de agosto de 2022. CEL QOBM CLOVIS ARAUJO PINTO JUNIOR Subcomandante de Ações de Defesa Civil, em exercício…

Página 34 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 10 de Agosto de 2022

<#E.G.B#101677#24#103621> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 051/2022 - DETRAN/AM DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2022. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. José Amurinê Feitosa…

Página 53 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 10 de Agosto de 2022

publicações diversas Hospitais Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto <#E.G.B#101619#1#103563> HPS 28 DE AGOSTO EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 111/2022; PARTES: HOSPITAL E PRONTO…