Artigo 65 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Art. 65. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

Página 1 da Extra do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 2 de Agosto de 2021

Expediente: Associação Mineira de Municípios – AMM - MG Diretoria Biênio 2019/2021 Presidente – Julvan Rezende Araújo Lacerda 1º Vice-Presidente – Rui Gomes Nogueira Ramos 2º Vice-Presidente – Marcos…

Página 30 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 2 de Agosto de 2021

a contar de 01/08/2021; Valor Global do presente Termo Aditivo é de R$ 2.021.323,40 (dois milhões vinte e um mil trezentos e vinte e três reais e quarenta centavos). II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E…

Página 28 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 30 de Julho de 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº PROCESSO: 0728-088/2021 INTERESSADO (A): SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL…

Página 38 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 30 de Julho de 2021

apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no…

Página 39 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 30 de Julho de 2021

<#E.G.B#52902#27#54312> <#E.G.B#52902#27#54312/> Superintendência de Habitação do Amazonas – SUHAB <#E.G.B#52942#27#54352> SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB EXTRATO ESPÉCIE : Termo de…

Página 47 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 30 de Julho de 2021

publicações diversas Hospitais Hospital e SPA Dr. Aristóteles Platão de Araújo <#E.G.B#52927#1#54337> PORTARIA Nº 12/2021 - DG/HPSAPBA A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA , no uso de suas…

Página 48 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 30 de Julho de 2021

Trabalho 10122000120010001; Fonte 0322; Elemento da despesa 339093; Processo Administrativo: 017113.000210/2021-HPSJLPM; Fundamento do Ato: Art. 58 a 65 , Lei 4.320 , de 17 de Março de 1964 ; Parecer…

Página 51 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 29 de Julho de 2021

2714#35#54121/> <#E.G.B#52724#35#54131> Portaria nº 021/AJ. GERAL-2021. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no…

Página 176 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2021

RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2021-CEL/SEMOB/PMA A Comissão Especial de Licitações-CEL/SEMOB/PMA, torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo impetrado pela…

Página 43 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 28 de Julho de 2021

publicações diversas Hospitais Maternidade Dona Nazira Daou <#E.G.B#52539#1#53944> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 044/2021. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2021. PARTES: Maternidade Cidade…