Art. 21, § 1 lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 21. O Presidente e os Diretores do Banco do Brasil S. A. deverão ser pessoas de reputação ilibada e notória capacidade.
§ 1º A nomeação do Presidente do Banco do Brasil S. A. será feita pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70003376639 RS

CAX n( 70003376639 2001/CIVEL Agravo de Instrumento Sexta Câmara Cível N( 70003376639 Bento Gonçalves Marlene Mezacasa Pierucci agravante e Banco do Brasil S A agravado. DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70003376639 RS

CAX n( 70003376639 2001/CIVEL Agravo de Instrumento Sexta Câmara Cível N( 70003376639 Bento Gonçalves Marlene Mezacasa Pierucci agravante e Banco do Brasil S A agravado. DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE...

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação : APL 2009206218 SE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: 20094669 APELAÇÃO CÍVEL 3248/2009 PROCESSO: 2009206218 APELANTE BANCO CITICARD S/A ADVOGADO LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS APELADO EDIMILSON DOS SANTO...

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação : APL 2009207442 SE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: 20095201 APELAÇÃO CÍVEL 3800/2009 PROCESSO: 2009207442 APELANTE BANCO FINASA S.A. ADVOGADO MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA APELADO JOSEFA NASCIMENTO ADV...

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL : AC 2008212308 SE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: 20087363 APELAÇÃO CÍVEL 4558/2008 PROCESSO: 2008212308 APELANTE HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ADVOGADO LUIZ FERNANDO VISCONTI APELADO ...

Superior Tribunal de Justiça STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL : REsp 691964

RECURSO ESPECIAL Nº 691.964 - MS (2004/0136316-1) RELATOR : MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA) RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : NELSON BUGANZA JUNIOR ANGELO AUREL...

Página 2554 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Maio de 2010

Nas razões recursais, o recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 21, caput, 20, §§ 3º e 4º, 512, 515 do CPC, bem como da Lei 4.595/64 e da Resolução 1.129/86....