Artigo 62 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

da Lei (federal) n. 4.320, de 1964, visto que existe harmonia entre os valores da despesa (empenho, liquidação... PAGO (OP) R$ 20.772,80 Nos termos expostos, constato que a presente execução atende …

parcela a ser executada no exercício seguinte, nos termos do art. 36 da Lei n. 4.320/1964. 11. A liquidação de despesas... deve seguir o contido nos arts. 62 e 63 da Lei n. 4.320/1964, que, no …

62, 63 e 64 da Lei Federal n° 4.320/1964; IV – determinar ao Jurisdicionado que remeta a esta Corte de Contas a Nota... pelo Município de Juti (CNPJ Nº 14.816.868/000179), nos termos do inciso I do …

aos artigos 62, 63 e 64 da Lei Federal n° 4.320/1964; artigo 27, inciso IV, artigo 29, incisos IV e V, e artigo 73, inciso... do §1º do artigo 45 da Lei Complementar nº160/2012; VII – comunicação …

disposições dos artigos 62, 63 e 64 da Lei (federal) n. 4.320, visto que não existe harmonia entre os valores da despesa..., Notas Fiscais e Ordens de Pagamento, de acordo com os arts. 62, 63 e 64 …

de 1967; consubstanciados nos arts. 62 e 63 , da Lei n. 4.320 , de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais... prorrogar o prazo de vigência do contrato 13 de Março de 2021, de acordo com o …

o disposto nos artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/1964; RESOLVE: Art. 1º - Para fins de LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS no âmbito... Grande, Estado de Minas Gerais, Sr. Jorge Luiz Gomes da Costa, no …

, 62, e 64 da Lei Federal nº 4.320/1964; II - gerir e ordenar as despesas do Fundo, nos termos do art. 21 da Resolução nº... empenhos, liquidar e autorizar pagamento de despesa, nos termos dos artigo……

da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 43 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro... de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o PROAD nº …

de Despesas Públicas, assim como sua obrigatoriedade nos arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320/64; CONSIDERANDO a necessidade... da Lei Municipal nº 3.432 de 27 de Março de 2007; DECRETA Art. 1º Ficam os …