e das respectivas Notas de Empenho e/ou Sub-Empenhos conforme Artigo 61 da Lei Federal n°. 4.320, de 17-03-1964... do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Art. 4º, da Lei 13.979/20. …
Art. 61 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64
Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Página 126 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Março de 2020
/Ordens de Serviços e das respectivas Notas de Empenho e/ou Sub-Empenhos conforme Artigo 61 da Lei Federal n° 4.320, de 17... uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o …
Página 39 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 25 de Março de 2020
nos artigos 58, 59 e 61, da Lei Federal nº 4.320/1964 e ainda, no Art. 86 do Decreto nº 32.598/2010, e consoante às... Art. 7º da Lei nº 3.163/2003, o inciso XIX do Art. 11 da Portaria n.º 314, de …
Página 28 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 19 de Março de 2020
º, § 2º do Decreto Estadual nº 16.226/2015, c/c os arts. 61 e 68 da Lei Federal nº 4.320/64, até ulterior deliberação... de março de 2020. DEL. LUCCY KEIKO LEAL PARAÍBA Delegado Geral da Polícia …
Página 29 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 19 de Março de 2020
, em conformidade com o art. 5º, § 2º do Decreto Estadual nº 16.226/2015, c/c os arts. 61 e 68 da Lei Federal nº 4.320/64... e pelo art. 73, XI, da Lei Complementar no. 037, de 09/03/2004, que …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1610956 MT 2016/0171450-1
RECURSO ESPECIAL Nº 1.610.956 - MT (2016/0171450-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : MAQ SERV MAQUINAS TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E SEV LTDA - ME - MICROEMPRESA ADVOGADO : …
Página 51 do TCE/MS (TCE-MS) de 18 de Março de 2020
do mesmo diploma. Ademais, a remessa dos documentos ocorreu dentro do prazo estabelecido pelo no Anexo I, Capítulo III, Seção I, item 1.2 “A” da Instrução Normativa TC/MS n. 35/2011. O 1º Termo…
Página 26 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 18 de Março de 2020
Art. 2º A presente autorização permite a integração física das instituições, facilitando a conjugação de esforços operacionais entre os órgãos, visando melhor atender a população, sem prejuízo de…
Página 96 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 17 de Março de 2020
estabelecida no item 3.8 do Termo de Referência (fls. 328, 353, verso e 888, verso). Por certo a equipe disponibilizada pelo Consórcio não atende fielmente ao número mínimo de profissionais exigidos…
Página 96 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Março de 2020
estabelecida no item 3.8 do Termo de Referência (fls. 328, 353, verso e 888, verso). Por certo a equipe disponibilizada pelo Consórcio não atende fielmente ao número mínimo de profissionais exigidos…