Artigo 60 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Publicado por: Maiquel Henn Código Identificador: E7DBAC2F SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, RS, ratificou a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2021, como…

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE COBRANÇA - FORNECIMENTO DE PRODUTOS - MEDICAMENTOS - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO VERMELHO - MERCADORIAS ENTREGUES - NOTAS FISCAIS DEVIDAMENTE ASSINADAS - DIREITO DE CRÉDITO…

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FORNECIMENTO DE PRODUTOS - MEDICAMENTOS - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MERCADORIAS ENTREGUES - NOTAS FISCAIS DEVIDAMENTE ASSINADAS - DIREITO DE …

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0704989-89.2017.8.07.0018 APELANTE(S) EBO ENGENHARIA…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0179231-30.2014.8.09.0176 Comarca de Nova Crixás Apelante: Município de Mundo Novo Apelado: Roberto Pereira de Brito Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho VOTO DO RELATOR Presentes…

Pertine dizer que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à sua pessoa (Teoria do Órgão). In casu, independentemente da pessoa que ocupe o cargo de…

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2191 – Página 49 Divulgação quarta-feira, 12 de maio de 2021 Publicação quinta-feira, 13 de maio de 2021 Com base nos fundamentos apresentados pelo…

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2191 – Página 51 Divulgação quarta-feira, 12 de maio de 2021 Publicação quinta-feira, 13 de maio de 2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 200/NCCS/2021 PROCESSO…

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 09/05/2021 13:08:05 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…

59.809/2020, 59.844/2020, 59.905/2020, 59.966/220, 59.999/2020, 60.050/2021, 60.055/2021, 60.082/2021, 60.101/2021, 60.118/2021, 60.157/2021 e 60.179/2021, voltaram a fluir normalmente a partir de…