Art. 19, inc. VI lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 19. Ao Banco do Brasil S. A. competirá precipuamente, sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional e como instrumento de execução da política creditícia e financeira do Governo Federal:
VI - realizar, por conta própria, operações de compra e venda de moeda estrangeira e, por conta do Banco Central da República do Brasil, nas condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10032015020188260196 SP 1003201-50.2018.8.26.0196

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000533020 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1003201-50.2018.8.26.0196, da Comarca de...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10050141720188260066 SP 1005014-17.2018.8.26.0066

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000787675 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005014-17.2018.8.26.0066, da Comarca de...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10046317320178260066 SP 1004631-73.2017.8.26.0066

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000244371 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004631-73.2017.8.26.0066, da Comarca de...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10191611420168260100 SP 1019161-14.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000174571 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1019161-14.2016.8.26.0100, da Comarca de São...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10060307420168260066 SP 1006030-74.2016.8.26.0066

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000010255 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1006030-74.2016.8.26.0066, da Comarca de...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10210899720168260100 SP 1021089-97.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000832520 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1021089-97.2016.8.26.0100, da Comarca de São...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10063494220168260066 SP 1006349-42.2016.8.26.0066

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000689595 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1006349-42.2016.8.26.0066, da Comarca de...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10024243820168260066 SP 1002424-38.2016.8.26.0066

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000628247 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002424-38.2016.8.26.0066, da Comarca de...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10160632120168260003 SP 1016063-21.2016.8.26.0003

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000562685 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1016063-21.2016.8.26.0003, da Comarca de São...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10942183820168260100 SP 1094218-38.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000500264 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1094218-38.2016.8.26.0100, da Comarca de São...