Art. 19, inc. IV lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 19. Ao Banco do Brasil S. A. competirá precipuamente, sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional e como instrumento de execução da política creditícia e financeira do Governo Federal:
IV - executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis;

Andamento do Processo n. 0020704-84.2018.5.04.0028 - RTOrd - 05/07/2019 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020704-84.2018.5.04.0028 AUTOR BRUNA DA ROCHA CANELLAS ADVOGADO CESAR PEREIRA (OAB: 53790/RS) RÉU COOPERATIVA DE CREDITO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIÃO METROPOLITANA RS ADVOGADO...

Página 3255 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 5 de Julho de 2019

porque tais cursos e reuniões ocorreram, não significa que a autora os tenha realizado. A autora apenas alega a ocorrência, mas não há prova nos autos da sua efetiva realização. Também não há provas...

Página 163 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Maio de 2019

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT - OAB:13.525-B, ELISA FLUMIAN PIRES DE SALES -OAB:7354/MT, FRANCISMAR SANCHES LOPES - OAB:1708-B/MT, GUSTAVO HENRIQUE ZOCH LEITE -...

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag-ARR 8367720145040702

A C Ó R D A O 6ª Turma KA/sj/rm I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA IN Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00303258620158190208

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Apelação Cível n.º 0030325-86.2015.8.19.0208 Apelante: Diego de Sousa Martins Apelado 1: Banco do Brasil S/A Apelado 2: HSBC Bank...

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 00015007520145060016

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROC. Nº TRT - (RO) - 0001500-75.2014.5.06.0016. ÓRGAO JULGADOR :...

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 8367720145040702

Agravante, Agravado: ISABEL FIGHERA HARTMANN Advogado :Dr. Eyder Lini Agravante, Agravado: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA REGIAO CENTRO - RS Advogado :Dr. Airton Ribeiro...

Página 512 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 25 de Setembro de 2018

Nego provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA IN Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 ENQUADRAMENTO...

Página 239 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 12 de Setembro de 2018

Além disso, compartilho desentendimento "a quo" no sentido de que o fato de a terceira demandada formalmente não se revestir de uma instituição bancária é suprimida pela vinculação que mantém com o...

Página 242 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 12 de Setembro de 2018

primeiro reclamado, observando que a fraude se estabelece apenas no enquadramento sindical. Com base em tais premissas fáticas, o Tribunal Regional reconheceu a condição de bancária da reclamante....