Regula os direitos autorais e dá outras providências.
§ 2º Os demais sucessores do autor gozarão dos direitos patrimoniais que este lhes transmitir pelo período de sessenta anos, a contar de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento.
TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 112. Se uma obra, em conseqüência de ter expirado o prazo de proteção que lhe era anteriormente reconhecido pelo § 2º do art. 42 da Lei 5.988, de 14…
[Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil. Curitiba, dia 27 de agosto de 2018. Segunda-feira - 16h04. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. "Antes,…
[Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil. https://endireito-cienciasjuridicas.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/630399358/modelo-para-publicacao-... Curitiba, dia 27 de…
vSIPy PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 186 & ACÓRDÃO 1lllHlIWll1"*UIlivJilIlirS* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 994.04.020226-2, da Comarca de São Paulo,…
Dados do acórdão Classe: Embargos Infringentes Processo: Relator: Sônia Maria Schmitz Data: 2003-05-14 Embargos infringentes n. , de Joinville. Relatora designada: Juiz Sônia Maria Schmitz. Embargos i…
vSIPy PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 186 & ACÓRDAO 1lllHlIWll1"*UIlivJilIlirS* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 994.04.020226-2, da Comarca de São Paulo,…
RESPONSABILIDADE CIVIL. USO INDEVIDO DA IMAGEM. DIVULGAÇÃO, EM REVISTA DE EXPRESSIVA CIRCULAÇÃO, DE PROPAGANDA COMERCIAL CONTENDO AS FOTOS DO CONHECIDO CASAL "LAMPIÃO" E "MARIA BONITA". FALTA DE …
RESPONSABILIDADE CIVIL. USO INDEVIDO DA IMAGEM. DIVULGAÇÃO, EM REVISTA DE EXPRESSIVA CIRCULAÇÃO, DE PROPAGANDA COMERCIAL CONTENDO AS FOTOS DO CONHECIDO CASAL "LAMPIÃO" E "MARIA BONITA". FALTA DE …