EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA DA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL - II - SANTO AMARO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. COLEHO BRAYN CHAGAS, brasileira, solteira, estudante,…
Artigo 42 da Lei nº 5.988 de 14 de Dezembro de 1973
Lei nº 5.988 de 14 de Dezembro de 1973
Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Art. 42. Os direitos patrimoniais do autor perduram por toda sua vida.
§ 1º Os filhos, os pais, ou o cônjuge gozarão vitalíciamente dos direitos patrimoniais do autor que se lhes forem transmitidos por sucessão mortos causa.
(Revogado)
§ 2º Os demais sucessores do autor gozarão dos direitos patrimoniais que este lhes transmitir pelo período de sessenta anos, a contar de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento.
(Revogado)
§ 3º Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que aludem os parágrafos precedentes.
(Revogado)
Petição - Ação Propriedade Intelectual / Industrial
Rui Caldas Pimenta Criminal e Eleitoral Doutorando e Mestre em Direitos Autorais E-mail : E-mail: Bonifácio Flôr Filho E-mail : Email: Representante Rio de Janeiro: Mestre em Direitos Autorais ,…
Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP , brasileira, viúva, portadora do RG n°. , CPF/MF n°. , , brasileira, , portadora do RG n° , CPF n° , ambas residentes e…
Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral contra Savegnago - Supermercados
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP , brasileira, viúva, portadora do RG n°. , CPF/MF n°. , , brasileira, , portadora do RG n° , CPF n° , ambas residentes e…
Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral contra Savegnago - Supermercados
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP , brasileira, viúva, portadora do RG n°. , CPF/MF n°. , , brasileira, , portadora do RG n° , CPF n° , ambas residentes e…
Petição - Ação Uso
EXMO. SR . DR. JUIZ DA 5 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ( N1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO w m r~ w Y1 M YI C M L7 h YI .... N • TRAMITAÇÃO PRIORIDADE IDOSO Processo n 0 . o- .o 0 v7 0 a…
7. Os Elementos Objetivos do Fenômeno Sucessório - Parte II - O Fenômeno Sucessório e Seus Elementos Estruturantes - Sucessão Legítima - Ed. 2020
7.1.Os elementos objetivos do fenômeno sucessório 7.1.1.As relações familiares no contexto dos elementos objetivos da sucessão Um dos momentos mais sensíveis no fenômeno sucessório refere-se à…
Art. 112 - Título VIII. Disposições Finais e Transitórias - Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019
TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 112. Se uma obra, em conseqüência de ter expirado o prazo de proteção que lhe era anteriormente reconhecido pelo § 2º do art. 42 da Lei 5.988, de 14…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 175097 RJ 2012/0080397-9
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Súmula - Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança AgRg no AGRAVO…
[Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil.
[Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil. Curitiba, dia 27 de agosto de 2018. Segunda-feira - 16h04. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. "Antes,…