[Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil. Curitiba, dia 27 de agosto de 2018. Segunda-feira - 16h04. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. "Antes,…
Artigo 41 da Lei nº 5.988 de 14 de Dezembro de 1973
Lei nº 5.988 de 14 de Dezembro de 1973
Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Art. 41. Em se tratando de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.
Parágrafo único. Se, porém, o autor se der a conhecer, assumirá ele o exercício desses direitos, ressalvados porém, os adquiridos por terceiros.
(Revogado)
[Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil.
[Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil. https://endireito-cienciasjuridicas.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/630399358/modelo-para-publicacao-... Curitiba, dia 27 de…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 123680 SC 1997.012368-0
Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Newton Trisotto Data: 2001-03-01 Apelação cível n. , de Joinville. Relator designado: Des. Newton Trisotto. DIREITO AUTORAL - ECAD - EVENTO C…
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.