EXMO. SR . DR. JUIZ DA 5 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ( N1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO w m r~ w Y1 M YI C M L7 h YI .... N • TRAMITAÇÃO PRIORIDADE IDOSO Processo n 0 . o- .o 0 v7 0 a…
Artigo 41 da Lei nº 5.988 de 14 de Dezembro de 1973
Lei nº 5.988 de 14 de Dezembro de 1973
Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Art. 41. Em se tratando de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.
Parágrafo único. Se, porém, o autor se der a conhecer, assumirá ele o exercício desses direitos, ressalvados porém, os adquiridos por terceiros.
(Revogado)
Art. 112 - Título VIII. Disposições Finais e Transitórias - Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019
TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 112. Se uma obra, em conseqüência de ter expirado o prazo de proteção que lhe era anteriormente reconhecido pelo § 2º do art. 42 da Lei 5.988, de 14…
[Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil.
[Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil. Curitiba, dia 27 de agosto de 2018. Segunda-feira - 16h04. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. "Antes,…
[Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil.
[Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil. https://endireito-cienciasjuridicas.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/630399358/modelo-para-publicacao-... Curitiba, dia 27 de…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel: AC 123680 SC 1997.012368-0
Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Newton Trisotto Data: 2001-03-01 Apelação cível n. , de Joinville. Relator designado: Des. Newton Trisotto. DIREITO AUTORAL - ECAD - EVENTO C…
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.