Art. 13 lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 13. Os encargos e serviços de competência do Banco Central, quando por ele não executados diretamente, serão contratados de preferência com o Banco do Brasil S. A., exceto nos casos especialmente autorizados pelo Conselho Monetário Nacional. (Redação dada pelo Del nº 278, de 28/02/67)

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1781320155060007

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMCB/ca I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. CSU CARDSYSTEM S.A.. SERVIÇO DE CALL CENTER OU TELEMARKETING . BANCO. TERCEIRIZAÇAO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO....

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 106423320175030000

A C Ó R D A O SDI-2 GMRLP/aon RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO JUDICIAL PARA AMPLO CONHECIMENTO DA CONTROVÉRSIA. Não se reputa ilegal a...

Andamento do Processo n. 0001564-62.2016.5.06.0001 - RO - 05/09/2018 do TRT-6

Processo Nº RO-0001564-62.2016.5.06.0001 Relator JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA RECORRENTE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO PATRICIA FREYER(OAB: 62325/RS) ADVOGADO GUSTAVO DAL BOSCO(OAB:...

Andamento do Processo n. 0000366-91.2015.5.06.0011 - RO - 05/09/2018 do TRT-6

Processo Nº RO-0000366-91.2015.5.06.0011 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO LUCIANO CARMELO DA CUNHA(OAB: 25072/PE) ADVOGADO MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE...

Página 68 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 5 de Setembro de 2018

ADVOGADO MAIARA HENI SILVA FERREIRA(OAB: 35163/PE) RECORRIDO KETELIN CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO HUGO DA ROCHA GUERRA(OAB: 33855/PE) ADVOGADO JOAO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE REGIS(OAB: 36673/PE)...

Página 167 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 5 de Setembro de 2018

É importante destacar que na responsabilidade subsidiária a obrigação descumprida é transferida em sua totalidade e abarca toda e qualquer inadimplência do devedor principal, no caso, a real...

Página 198 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 23 de Agosto de 2018

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 891.251 (648) ORIGEM : AMS - 200161000203329 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES RECTE.(S) : SUL AMÉRICA...

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0020332-65.2001.4.03.6100 SP - SÃO PAULO 0020332-65.2001.4.03.6100

Decisão Trata-se de Agravo contra decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que recebeu a seguinte ementa (sítio eletrôni...

Página 68 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Agosto de 2018

Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2018 - UASG 170531...

Andamento do Processo n. 0129253-44.2015.4.02.5005 - Embargos à Ação Monitória - 10/05/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME ALVES DOS SANTOS 12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA...