Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 36 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964
Pg. 444. Supremo Tribunal Federal STF de 06/02/2018

, Vol. 4): “16. O art. 36 da Lei 4.320/64 traz a seguinte definição de restos a pagar: Art. 36. Consideram-se Restos... único, da Lei n.º 4.320/64, não se aplicando ao caso o Decreto n.º 6.625/2008 quanto ao cancelamento dos restos a pagar... até julho de 2007, a inscrição como restos a pagar só poderia ocorrer ao f...

Pg. 445. Supremo Tribunal Federal STF de 06/02/2018

do art. 36 da Lei n.º 4320/64, dispõe o seguinte: Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos... conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores. 23. No mesmo sentido é o art. 37 da Lei n.º 4.320/64...Pg. 445. Supremo Tribunal Federal STF de 06/02/2018 18. Nos termos do art. 1º do Decret...

Pg. 3186. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2017

RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.914 - PE (2013/0376153-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MUNICIPIO DE ABREU E LIMA ADVOGADO : LEONARDO AZEVEDO SARAIVA - PE024034

Pg. 14. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE-AM de 02/02/2012

ACÓRDÃO : À UNANIMIDADE, nos termos da proposta de voto do Relator, no sentido de que o Egrégio Colegiado desta Corte: 1 . Julgue Irregular a Tomada de Contas do SAAE ? Boa Vista do Ramos, exercício

Pg. 15. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE-AM de 02/02/2012

Contas, nos termos dos arts. 1º, XXVI, da Lei n. 2.423/1996 c/c o art. 5º, XXVI, da Resolução nº 04/02, conforme segue: a) Valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos) ,

Pg. 304. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 16/06/2011

dar provimento, em parte, à apelação da Autora, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte do presente julgado. Custas na forma da lei. Recife,

Pg. 304. Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 16/06/2011

dar provimento, em parte, à apelação da Autora, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte do presente julgado. Custas na forma da lei. Recife,

×