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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 36 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964
Pg. 3186. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2017

RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.914 - PE (2013/0376153-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MUNICIPIO DE ABREU E LIMA ADVOGADO : LEONARDO AZEVEDO SARAIVA - PE024034

Pg. 14. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE-AM de 02/02/2012

ACÓRDÃO : À UNANIMIDADE, nos termos da proposta de voto do Relator, no sentido de que o Egrégio Colegiado desta Corte: 1 . Julgue Irregular a Tomada de Contas do SAAE ? Boa Vista do Ramos, exercício

Pg. 15. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE-AM de 02/02/2012

Contas, nos termos dos arts. 1º, XXVI, da Lei n. 2.423/1996 c/c o art. 5º, XXVI, da Resolução nº 04/02, conforme segue: a) Valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos) ,

Pg. 304. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 16/06/2011

dar provimento, em parte, à apelação da Autora, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte do presente julgado. Custas na forma da lei. Recife,

Pg. 304. Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 16/06/2011

dar provimento, em parte, à apelação da Autora, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte do presente julgado. Custas na forma da lei. Recife,

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