Art. 26 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Art. 26. A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

Página 26 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Março de 2020

HUMANA - IVVH (CNPJ 06.973.063/0002-91). INTERESSADO(A): DILADOR BORGES DAMASCENO (CPF 111.389.126-20). ASSUNTO: CONTRATO N° 001/2018. OBJETO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO PELA…

Página 19 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Março de 2020

Complementar nº 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra deste despacho e da inicial poderá ser obtida mediante…

Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020

/ THIAGO AROXA DE CASTRO CAMPOS (OAB/SP 336.153). CONTRATADO(A): ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (CNPJ 66.700.295/0001-17). INTERESSADO(A): FLAVIO VIEIRA MEIRELLES (CPF 156.140.658-90). ASSUNTO:…

Página 43 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Fevereiro de 2020

É o suficiente a exigir esclarecimentos por parte da origem. Assim, DETERMINO à origem que apresente a este Tribunal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, uma cópia integral do edital em…

Página 26 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Fevereiro de 2020

PROCESSO: 00023348.989.19-5. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO (CNPJ 72.836.588/0001-29). ADVOGADO: ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB/SP 141.191) / RONDON AKIO YAMADA (OAB/SP 157.508) /…

Página 27 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Fevereiro de 2020

PROCESSO: 00013547.989.18-6 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA (CNPJ 45.279.635/0001-08) ADVOGADO: RENZO SIGNORETTI CROCI (OAB/SP 319.593) BENEFICIÁRIO(A): ONG BRASIL DO FUTURO (CNPJ…

Página 30 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 17 de Janeiro de 2020

ALOISIO DE ARAUJO MELO NETO 09717135452 Contratado Publicado por: Joelma Bezzera Código Identificador:53FE4A3F ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE COMISSÃO PERMANENTE DE…

Página 23 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Janeiro de 2020

Publique-se. PROCESSO: 00021702.989.19-5 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE (CNPJ 45.787.660/0001-00) ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / (OAB/SP 107.509) / ROSELY DE JESUS LEMOS…

Página 260 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 8 de Janeiro de 2020

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 9 Nº 1815 – Página 260 Divulgação quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Publicação quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 § 1º - No caso do Poder Legislativo, deverão…

Página 26 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 2 de Janeiro de 2020

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 9 Nº 1811 – Página 26 Divulgação quinta-feira, 2 de janeiro de 2020 Publicação sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 III - pagamento, a qualquer título, a servidor…