Art. 10, inc. VIII lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:
VIII - Ser depositário das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque e fazer com estas últimas todas e quaisquer operações previstas no Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional; (Redação dada pelo Del nº 581, de 14/05/69) (Renumerado pela Lei nº 7.730, de 31/01/89)

Página 37 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019

. Base legal: Lei 4.595, de 1964, art. 10, inciso VIII. Contratada: Credit Agricole Corporate and Investment Bank, New.... CNPJ/MF 11.071.262/0001-63. Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21.06.1993, A…

Página 46 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2019

, de 1964, art. 10, inciso VIII. Contratada: Nomura Securities International, New York, NY, Estados Unidos da América.... 26 a 28 da Lei 9.784/99 e no art. 109 da Lei 8.666/93. SERVIO TULIUS …

Página 43 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019

com instituição financeira no exterior. Base legal: Lei 4.595, de 1964, art. 10, inciso VIII. Contratada: Lloyds Bank... Fiscal (SRRF10), no uso das atribuições conferidas pelo parágrafo 9º do art. …

Página 680 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Agosto de 2019

, nos termos do art. 10, inciso VIII, da Lei 4.595/64, não sendo exigível o seu registro perante o Conselho Regional... Central do Brasil, nos termos do art. 10, inciso VIII, da Lei n. 4.595/64, …

Página 38 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Agosto de 2019

artigo 10 , inciso XII , da Lei 4.595 , de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º da Circular 2.884, de 6 de maio... com instituição financeira no exterior. Base legal: Lei 4.595 , de 1964, art.…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10710180000105003 MG

o Banco Central, conforme estabelece o artigo 4º, VIII e artigo 10, VIII, da Lei n. 4.595/1964. A presente ação tem... da Lei 4.595/64, dessa vez a partir do artigo 25 do ADCT, que assim dispõe: Art

Página 40 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2019

. Base legal: Lei 4.595, de 1964, art. 10, inciso VIII. Contratada: Bank for International Settlements (BIS), Basiléia... por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei

Página 40 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Julho de 2019

: Lei 4.595, de 1964, art. 10, inciso VIII. Contratada: Wells Fargo Securities, New York, NY, Estados Unidos da América..., da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º da Circular

Página 61 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Julho de 2019

do economista, são fiscalizadas pelo Banco Central (art. 10, VIII da Lei n. 4.595/1964). 3. Entendimento que diverge... n.º 2.033/2015. Vejamos. A Lei n.º 6.839/80, emque artigo 1º assimdisciplina: …

Página 63 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Julho de 2019

Central (art. 10, VIII da Lei n. 4.595/1964). 3. Entendimento que diverge da posição jurisprudencial do TFR, consubstanciada...), a elas se aplicando a Lei 4.595/64. Encontrando-se, pois, …