Art. 10, inc. V lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:
V - Realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias e as referidas no Art. 4º, inciso XIV, letra " b ", e no § 4º do Art. 49 desta lei; (Renumerado pela Lei nº 7.730, de 31/01/89)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10246154120178260002 SP 1024615-41.2017.8.26.0002

dos artigos 4º, incisos VI e XI, 10º, inciso V e 11, inciso VI, todos da Lei 4.595/64; artigo 993 do CC; artigo 373 do CPC... mantida RITJ/SP, artigo 252 Assento Regimental 562/2017, art. 23. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10063443120188260072 SP 1006344-31.2018.8.26.0072

, todos da Lei 4595/64; artigo 993 do CC; artigo 373 do CPC; Medida Provisória 1.963-17/2000; Súmula 121 do STF e artigos..., o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da L…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10015314720188260302 SP 1001531-47.2018.8.26.0302

sustenta a lisura da sentença. Prequestiona a matéria por violação dos artigos 4º, VI e IX; 10, V, 11, VI, da Lei 4595/64... 1001531-47.2018.8.26.0302, da Comarca de Jaú, em que é apelante …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 30037886819878260408 SP 3003788-68.1987.8.26.0408

, 513, 515, 520, do CPC, Art. 4º, inc. VI e IX, art. 10, inc. V, LL e VI da Lei 4.595/64 Dec. 22.626/33, Lei 6.899/1981... instituições financeiras, negou vigência à Lei 4.545/64 (art. 10, V, LL, …

Contratos de factoring podem ser celebrados por empresas em recuperação judicial, decide STJ

(quando houver), conforme disposto na norma do art. 64, caput, da Lei 11.101/05. (…) É importante consignar... Monetário Nacional (CMN) regulamentasse-as. Vejamos: CIRCULAR 703. Em face das …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00144465120024036100 SP

, 17 , II, c.c 18 e 538 , do CPC , art. 23 , da Lei 4.131 /62, arts. 4º , V , 10 , V , e 11 , III , da Lei 4.595 /64... imposta está de acordo com o art. 1º , § 1º , inciso III, da Lei 9.817 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10138748420168260451 SP 1013874-84.2016.8.26.0451

prequestionamento dos arts. 4º, VI e IX, 10, V e 11, VI, da Lei 4.595/64; art. 993 do Código Civil; art. PODER... sobre o dia e hora do leilão extrajudicial, posto que a Lei 4.591/64 exige …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10344051520188260002 SP 1034405-15.2018.8.26.0002

e prequestiona a matéria por violação dos artigos 4º, VI e IX, 10, V, 11, VI, da Lei 4595/64, art. 993 do Código Civil, 373... A QUALQUER AÇAO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - RECURSO QUE NAO …

Faturização (ou factoring) como técnica financeira e de gestão empresarial

CONCEITUAÇÃO O contrato de faturização ou factoring dá origem a uma relação comercial donde se encontra o faturizador ( factor ) e o faturizado como partes intervenientes. Neste contrato, o factor…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1341252 RS 2018/0198449-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.341.252 - RS (2018/0198449-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : HARI ILARI LEONHARDT ADVOGADOS : JORGE RICARDO DECKER E OUTRO(S) - RS018429 LUÍS …