Art. 10, inc. V lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:
V - Realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias e as referidas no Art. 4º, inciso XIV, letra " b ", e no § 4º do Art. 49 desta lei; (Renumerado pela Lei nº 7.730, de 31/01/89)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10246154120178260002 SP 1024615-41.2017.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000467896 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1024615-41.2017.8.26.0002, da Comarca de...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10063443120188260072 SP 1006344-31.2018.8.26.0072

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000467901 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1006344-31.2018.8.26.0072, da Comarca de...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10015314720188260302 SP 1001531-47.2018.8.26.0302

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000240749 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001531-47.2018.8.26.0302, da Comarca de...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 30037886819878260408 SP 3003788-68.1987.8.26.0408

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000180240 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº...

Contratos de factoring podem ser celebrados por empresas em recuperação judicial, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring....

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00144465120024036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 18/01/2011 APELAÇAO CÍVEL Nº 0014446-51.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.014446-9/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado SILVA NETO...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10138748420168260451 SP 1013874-84.2016.8.26.0451

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 34ª CÂMARA - SEÇAO DE DIREITO PRIVADO Apelação - Nº 1013874-84.2016.8.26.0451 VOTO Nº 31256 Registro: 2018.0000933717 ACÓRDAO Vistos,...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10344051520188260002 SP 1034405-15.2018.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000928707 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1034405-15.2018.8.26.0002, da Comarca de São...

Faturização (ou factoring) como técnica financeira e de gestão empresarial

CONCEITUAÇÃO O contrato de faturização ou factoring dá origem a uma relação comercial donde se encontra o faturizador ( factor ) e o faturizado como partes intervenientes. Neste contrato, o factor...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1341252 RS 2018/0198449-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.341.252 - RS (2018/0198449-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : HARI ILARI LEONHARDT ADVOGADOS : JORGE RICARDO DECKER E OUTRO(S) - RS018429 LUÍS ...