Inciso V do Artigo 10 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:
V - realizar operações de redesconto e empréstimo com instituições financeiras públicas e privadas, consoante remuneração, limites, prazos, garantias, formas de negociação e outras condições estabelecidos em regulamentação por ele editada; (Redação dada pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

Intimação do processo N. 00155151520154036181 - 01/07/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 001XXXX-15.2015.4.03.6181 POLO PASSIVO DEBORA BERTI MOREIRA ADVOGADO(A/S) GABRIELA CAMARGO CORREA | 398773/SP FABIO NASCIMENTO RUIZ | 359742/SP DEBORA BERTI MOREIRA | 419220/SP LUCIANA…

Contrarrazões - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA - SP Processo n.° BANCO BRADESCO S/A, já identificado nos autos do processo de número em epígrafe que lhe move ,…

Petição Inicial - TRF03 - Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível - de Companhia de GAS de Sao Paulo Comgas contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS , pessoa jurídica de direito privado, concessionária do…

Recurso - TRF03 - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Apelação / Remessa Necessária - contra Companhia de GAS de Sao Paulo Comgas e Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS , pessoa jurídica de direito privado, concessionária do…

Contestação - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DE COMARCA DE AMERICANA/SP Embargos à Execução Processo n. S/A, instituição financeira já devidamente qualificada nos autos da Ação de…

Contestação - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DE COMARCA DE SUMARÉ/SP Embargos à Execução Processo n , instituição financeira já devidamente qualificada nos autos da Ação de Execução…

Resolução n. 220 - 01/04/2022 ato publicado no DOU

RESOLUÇÃO BCB Nº 220, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Revoga atos normativos em atendimento às disposições do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em…

Página 381 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2022

§ 1º O valor acumulado reconhecido em conta destacada do patrimônio líquido, conforme inciso I do caput, deve ser reclassificado para o resultado, na proporção correspondente, quando da alienação…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Santander (Brasil contra Nacional Revest

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DE COMARCA DE TAUBATÉ/SP Processo n.° BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , instituição financeira já devidamente qualificada nos autos da Ação…

Resolução n. 192 - 25/02/2022 ato publicado no DOU

RESOLUÇÃO BCB Nº 192, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021, que instituiu as Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) do Banco Central do…