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13 de dezembro de 2018
Decreto nº 87.054 de 23 de Março de 1982

Decreto 87054/82

Decreto nº 87.054 de 23 de Março de 1982

Promulga o Tratado de Montevidéu 1980.

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/12/2018

República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto 87.054, de 23 de março de 1982, prevê... OLIVEIRA Presidente do Senado Federal Atos do Poder Executivo DECRETO 9.599, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe... de 2017, em Montevidéu, o Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de ...

DECRETO Nº 9.599, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

pelo Decreto 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica; Considerando...DECRETO 9.599, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo... de Montevidéu de 1980, firmaram em 20 de dezembro de 1982, em Montevidéu, o...

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/12/2018

do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo... do Brasil Pontos intermediários Pontos no território dos Estados Unidos Mexicanos Pontos além DECRETO 9.594, DE 30... em 29 de novembro de 1991, em Montevidéu, o Acordo de Complementação Ec...

DECRETO Nº 9.594, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto 87.054, de 23 de março de 1982...DECRETO 9.594, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional..., promulgado pelo Decreto 550, de 27 de maio de 1992; e Considerando que os Pl...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2018

DECRETO Nº 9.478, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (112PA-ACE18), firmado entre a República

DECRETO Nº 9.478, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (112PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2018

Sumário PÁGINA Atos do Poder Judiciário ..................................................................... 1 Atos do Congresso Nacional

DECRETO Nº 9.472, DE 15 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (111PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/08/2018

Art. 1º Fica o Ministério da Cultura autorizado a prorrogar 108 (cento e oito) contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, firmados com

DECRETO Nº 9.460, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a exetcução do Centésimo Sexto tProtocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (106PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a

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