Art. 9 lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 9º Compete ao Banco Central da República do Brasil cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 102375820165030185

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMCP/ebb/ls I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇAO - LICITUDE - VÍNCULO DE EMPREGO COM O...

Andamento do Processo n. 0003913-46.2011.8.05.0080 - Apelação - 23/08/2019 do TJBA

DECISÃO Classe : Apelação n.º 0003913-46.2011.8.05.0080 Foro de Origem : Feira de Santana Órgão : Segunda Câmara Cível Relator(a) : Desª. Maria de Fátima Silva Carvalho Apelante : Banco Bv Financeira...

Andamento do Processo n. 0701440-18.2019.8.02.0058 - Procedimento Ordinário / Interpretação / Revisão de Contrato - 23/08/2019 do TJAL

ADV: DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA (OAB 4845E/AL), ADV: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541A/AL) - Processo 0701440-18.2019.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato -...

Andamento do Processo n. 0700819-66.2015.8.02.0056/01 - Embargos de Declaração / Revisão do Saldo Devedor - 23/08/2019 do TJAL

ADV: THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 190008/RJ), ADV: MAYARA MAGDA PEREIRA DA SILVA (OAB 15787/AL), ADV: MAIARA FERREIRA PIRES (OAB 173624/RJ) - Processo 0700819-66.2015.8.02.0056/01 (apensado ao...

Andamento do Processo n. 0000123-66.2018.5.17.0002 - ROT - 23/08/2019 do TRT-17

Processo Nº ROT-0000123-66.2018.5.17.0002 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE JOEDERSON DA SILVA ROLY ADVOGADO RODRIGO JORGE DE BRITO ANTUNES(OAB: 15628/ES) RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A....

Andamento do Processo n. 0000123-66.2018.5.17.0002 - ROT - 23/08/2019 do TRT-17

Processo Nº ROT-0000123-66.2018.5.17.0002 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE JOEDERSON DA SILVA ROLY ADVOGADO RODRIGO JORGE DE BRITO ANTUNES(OAB: 15628/ES) RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A....

Andamento do Processo n. 0000123-66.2018.5.17.0002 - ROT - 23/08/2019 do TRT-17

Processo Nº ROT-0000123-66.2018.5.17.0002 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE JOEDERSON DA SILVA ROLY ADVOGADO RODRIGO JORGE DE BRITO ANTUNES(OAB: 15628/ES) RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A....

Andamento do Processo n. 0000154-94.2015.5.06.0003 - ROT - 23/08/2019 do TRT-6

Processo Nº ROT-0000154-94.2015.5.06.0003 Relator SOLANGE MOURA DE ANDRADE RECORRENTE KLIVANY GREGORIO DA COSTA ADVOGADO POLLYANNA DE MARIA MEDEIROS DINIZ(OAB: 17304/PE) ADVOGADO CLAUDIO GONCALVES...

Andamento do Processo n. 0000428-75.2017.5.06.0007 - ROT - 23/08/2019 do TRT-6

Processo Nº ROT-0000428-75.2017.5.06.0007 Relator ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA RECORRENTE C&A; MODAS LTDA. ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 453/PE) RECORRENTE BANCO BRADESCARD S.A. ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 0000428-75.2017.5.06.0007 - ROT - 23/08/2019 do TRT-6

Processo Nº ROT-0000428-75.2017.5.06.0007 Relator ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA RECORRENTE C&A; MODAS LTDA. ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 453/PE) RECORRENTE BANCO BRADESCARD S.A. ADVOGADO...