Artigo 9 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 9º Compete ao Banco Central da República do Brasil cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Publicação do processo nº 1004175-77.2024.8.26.0196 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0608/2024 Processo 1004175-77.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elaine Dias Silva - BANCO…

Publicação do processo nº 1009663-47.2023.8.26.0196 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0608/2024 Processo 1009663-47.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -…

Publicação do processo nº 1009939-44.2024.8.26.0196 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0608/2024 Processo 1009939-44.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosalia Santana…

Publicação do processo nº 1031277-11.2023.8.26.0196 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0608/2024 Processo 1031277-11.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jonathan de Lima…

Resolução n. 401 - 19/07/2024 do DOU

RESOLUÇÃO BCB Nº 401, DE 17 DE JULHO DE 2024 Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para elevar limites de instituições…

Página 8877 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Julho de 2024

Conforme divulgado no site do Banco Central do Brasil – e tomando com parâmetro as linhas de créditos nominadas “25470 e 27748 - Taxa média mensal de juros das operações de crédito com recursos…
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Página 80 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2024

I - quatro representantes de empreendimentos econômicos solidários, sendo: a) uma indicação do fórum estadual de economia solidária do estado de Rondônia; b) uma indicação do fórum municipal de…
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Intimação - Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária - 0002120-32.2023.8.16.0117 - Disponibilizado em 19/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002120-32.2023.8.16.0117 POLO ATIVO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. POLO PASSIVO SIDINEI ANDRé BARBOSA ADVOGADO(A/S) ISABEL MORAES DE MELLO | 27851/MT ALEXANDRE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0008897-21.2024.8.16.0045 - Disponibilizado em 19/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008897-21.2024.8.16.0045 POLO ATIVO MARCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA POLO PASSIVO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A/S) SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0009080-89.2024.8.16.0045 - Disponibilizado em 19/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0009080-89.2024.8.16.0045 POLO ATIVO ANA ALICE RIBEIRO DE PAULA POLO PASSIVO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A/S) CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR | 396680/SP…