Artigo 9 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 9º Compete ao Banco Central da República do Brasil cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - de Banco Itaucard

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITUVERAVA-SP PROCESSO N: BANCO ITAUCARD S/A., por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE REVISIONAL, que promove ,…

Petição - TJES - Ação Bancários - Cumprimento de Sentença - contra Aymore Credito, Financiamento e Investimento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SERRA - ES Processo n° CONTESTAÇÃO. Diante das disposições contidas no art. 334 do NCPC, o promovido registra o seu…

Recurso - TRT03 - Ação Tomador de Serviços / Terceirização - Atord - contra Callink Servicos de Call Center e Banco Santander (Brasil

Fls.: 2 EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO. Processo n° Reclamante: Reclamada : CALLINK SERVIÇOS DE CALL CENTER E OUTRO Callink Servicos de Call…

Petição - TJMG - Ação Seguro - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco Santander (Brasil e Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Servicos

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 15° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PROTOCOLO DE EXPEDIÇÃO PRAZO: CON RESPONSÁVEL: CG FICHA: N 499309.0 PROCESSO N°:…

Documentos diversos - TRT01 - Ação Cesta Básica - Ap - de Itau Unibanco

Page 1 of 19 Fls.: 2 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1a RÉ : CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇA LTDA ADVOGADO: ( ) 2a RÉ : BANCO CITIBANK S/A ADVOGADO: ( ) S E N T E N Ç A I.

Documentos diversos - TRT01 - Ação Cesta Básica - Ap - de Itau Unibanco

Page 1 of 19 Fls.: 2 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1a RÉ : CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇA LTDA ADVOGADO: ( ) 2a RÉ : BANCO CITIBANK S/A ADVOGADO: ( ) S E N T E N Ç A I.

Recurso - TRT01 - Ação Salário / Diferença Salarial - Atord - contra C&A Modas, Banco Bradescard e Banco Bradesco

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO. PROCESSO N° - , nos autos do processo supra, em que litiga com C&A MODAS LTDA. E OUTROS , vem, por sua…

Contestação - TJAL - Ação Capitalização / Anatocismo - Procedimento Comum Cível - contra Aymoré Crédito Financiamento e Investimento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA - AL Processo n° CONTESTAÇÃO Diante das disposições contidas no art. 334 do NCPC, o promovido registra o seu desinteresse…

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Robson André dos Santos e Banco Itaucard

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação n°. BANCO ITAUCARD S.A., já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move , igualmente…

Contrarrazões - TJCE - Ação Busca e Apreensão - Agravo de Instrumento - contra Banco Itaucard

CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 1a CÂMARA DIREITO PRIVADO RELATORA: DESA. AGRAVANTE: AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A ORIGEM: 0172966-31.2017.8.06.0001 EGRÉGIO TRIBUNAL,…