Decreto nº 99.274 de 06 de Junho de 1990

Decreto nº 99.274 de 06 de Junho de 1990

Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.

TRF1

. 27 do Decreto n. 99.274, de 06/06/1990, independente de sua localização”. E o seu 1º dispõe: “Entende-se por Unidades.... 98, 3º, da Lei 13.105, de 16 de março de 2015. 16. Recurso de apelação …

TRF1

. 27 do Decreto n. 99.274, de 06/06/1990, independente de sua localização”. E o seu 1º dispõe: “Entende-se por Unidades.... 98, 3º, da Lei 13.105, de 16 de março de 2015. 16. Recurso de apelação …

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2021

DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990... Federal; e tendo em vista o disposto no Decreto 5.480, de 30 de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006556-90.2019.8.26.0048 SP 1006556-90.2019.8.26.0048

de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente... criação do Parque Estadual de Itapetinga, após a edição do Decreto 55.662/2010 …

Página 96 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Janeiro de 2021

DO MINISTRO EDITAL 1/2021 SORTEIO DE QUE TRATA O §10º DO ARTIGO 5º DO DECRETO N. 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990, PARA... o § 10º do art. 5º do Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, para o …

Página 11 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 8 de Janeiro de 2021

: estrutura e funcionamento. Lei 6.938/1981 e suas alterações. Decreto 99.274/1990. Resolução do CONAMA 1/1986... Federal. 10.1 Decreto Estadual 10.306/2011 (Regulamento do Imposto sobre …

Página 11 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 8 de Janeiro de 2021

: estrutura e funcionamento. Lei 6.938/1981 e suas alterações. Decreto 99.274/1990. Resolução do CONAMA 1/1986... Federal. 10.1 Decreto Estadual 10.306/2011 (Regulamento do Imposto sobre …

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Dezembro de 2020

de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, e no Regimento Interno... DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são …

Andamento do Processo n. 5005700-45.2020.4.02.5118 - Ação Civil Pública - 18/12/2020 do TRF-2

do licenciamento ao IBAMA e ICMBIO (Art. 10 da Lei 6938/81 c/c art. º 7º, I do Decreto 99274/90 c/c arts. 4º a 7º da Resolução...Andamento do Processo n. 5005700-45.2020.4.02.5118 - Ação Civil …

Página 2887 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Dezembro de 2020

do Decreto 99274/90 c/c arts. 4º a 7º da Resolução CONAMA 237/97) foi, inclusive, rechaçada pelo IBAMA e ICMBIO nos termos... poluidores, a Lei Complementar 140, de 2011, levou em consideração, …

Termo ou Assunto relacionado