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29 de abril de 2017
Decreto nº 99.274 de 06 de Junho de 1990

Decreto 99274/90

Decreto nº 99.274 de 06 de Junho de 1990

Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Pg. 722. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

inferior tem seus princípios gerais fixados pela Lei 6.938 /81 e Decreto 99.274 /90, os quais fixam a política nacional... de meio ambiente, sendo que as lei 9.605 /98, sequenciada pelo Decreto 6.514 /2008 com as alterações do Decreto 6.686... vegetal 2011-045172/TEC/Sveg-0101 autoriza apenas 3,79 hectares...

Pg. 142. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/04/2017

6.938/81, de 31/08/81, artigo 10 , parágrafo 1º e no Decreto Federal 99.274 , de 06/06/90, artigo 17 , parágrafo... – Aviso de Licitação – Pregão Presencial 2017.04.12.001 . Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços.... Queiroz Lima 330 – Centro, torna público a ANULAÇÃO do Pregão Presencial N...

Pg. 6. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 17/04/2017

sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; Decreto 99.274 / 90 que regulamenta a Lei 6.938 /81; Decreto-lei ... , I , do Decreto-lei 3.688 /41 (Contravenções Penais): Art. 42:"Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I... - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;" CONSIDERANDO , por ...

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/04/2017

Art. 1 Designar LETÍCIA REIS DE CARVALHO, CPF n 037.443.677-03, matrícula SIAPE n 2439164, Gerente de Projeto, do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos, da Secretaria de Recursos

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 15846020094047204 SC 0001584-60.2009.404.7204

dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto 99.274 , de 6... de junho de 1990, independentemente de sua localização; Pena - reclusão, de um a cinco anos. Não há controvérsia no processo...Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 15846020094047204 SC 0001584-60.2009.40...

Pg. 68. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2017

Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria nº 71, de 8 de março de 2017. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor com efeitos retroativos a 24 de março de 2017. REBECCA MARTINS GARCIA Ministério do Esporte

Andamento do Processo n. 261-68.2013.8.10.0029 - Ação Penal - 10/04/2017 do TJMA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE CAXIAS TERCEIRA VARA AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 261-68.2013.8.10.0029 ACUSADOS: ANTONIO ROCHA DA SILVA SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA JOÃO LUIS

Pg. 610. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/04/2017

Cardoso Lima, arrolada na denúncia, manifestando o representante do Ministério Público pela desistência da oitiva da testemunha Rogério Amorim, não localizada. Em seguida foram inquiridas as

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50087045920154047107 RS 5008704-59.2015.404.7107

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5008704-59.2015.4.04.7107/RS RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA APELADO :

Inteiro Teor. Apelação: APL 36606720088260116 SP 0003660-67.2008.8.26.0116

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000237087 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003660-67.2008.8.26.0116, da Comarca de Campos do Jordão,

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