Artigo 13 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio

Página 282 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 8 de Março de 2021

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Munícipio: Saudade do Iguaçu Estado do Paraná Período: Fevereiro de 2021 Unidade Gestora: 1 - CÂMARA MUNICIPAL QUADRO DA EXECUÇÃO DOS…

Página 167 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 5 de Março de 2021

Servidor Responsável Pela Elaboração: DIEGO LEMOS MAUS Diretor Do Departamento Administrativo Matrícula Nº: 107723 O ordenador de despesa torna público, com base nas informações apresentadas acima,…

Página 168 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 5 de Março de 2021

- Verificamos que o montante dos recursos efetivamente transferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, de R$ 0,00 (zero), mais os repasses de R$ 125.855,75 (cento e vinte e cinco mil,…

Página 394 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 5 de Março de 2021

MADALISE HELENA CENCI Contadora CRC/PR 035.833/O JOSEMAR ANTONIO CEMIN Presidente do Poder Legislativo Publicado por: Adriano Faust Código Identificador: DFD8A676 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ANEXO…

Página 32 da Suplemento II do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 5 de Março de 2021

Servidores Públicos de MS – MSPREV, no que tange à previsão e execução das receitas e despesas orçamentárias, cujo detalhamento atende as especificações do MCASP e suas alterações. b) Critério de…

Página 17 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 27 de Fevereiro de 2021

Tabela 4.1b R$ Milhares DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) EMPENHADA (f) LIQUIDADA (g) PAGA (h) SALDO DA DOTAÇÃO (i)=(e-f) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS…

Página 21 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Fevereiro de 2021

NOTAS EXPLICATIVAS 2020 - FIA Publicação Nº 2879932 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA DE ÁGUA DOCE– FIA EXERCÍCIO DE 2020 As demonstrações contábeis contemplam as contas do Fundo Municipal…

Página 29 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Fevereiro de 2021

NOTAS EXPLICATIVAS ANEXO 13 - 2020 - CONSOLIDADO Publicação Nº 2879947 PREFITURA MUNICIPAL ÁGUA DOCE – EXERCÍCIO DE 2020 As demonstrações contábeis contemplam as contas do Município de Água Doce - SC…

Página 498 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 24 de Fevereiro de 2021

9 - TRANSFERENCIAS CORRENTES - Constitui-se na maior fonte de arrecadação do Município, em pode ser da União, do Estado do Paraná, de outros Municípios, de Instituições Privadas, de pessoas físicas e…

Página 1774 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Fevereiro de 2021

ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE VIDEIRA correspondem a uma economia na realização de despesa, pois parte da dotação autorizada, não foi utilizada para execução de despesas. Analisando o…