Artigo 5 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 5º As deliberações do Conselho Monetário Nacional entendem-se de responsabilidade de seu Presidente para os efeitos do art. 104, nº I, letra "b", da Constituição Federal e obrigarão também os órgãos oficiais, inclusive autarquias e sociedades de economia mista, nas atividades que afetem o mercado financeiro e o de capitais.

Contestação - TRT16 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - de Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ - MA. PROCESSO N° Reclamante: PAULO SANTOS SOUSA Reclamada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS…

Contestação - TRT16 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ - MA. PROCESSO N° Reclamante: PAULO SANTOS SOUSA Reclamada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS…

Recurso - TRT09 - Ação Acidente de Trabalho - Rot - de Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO - PARANÁ AUTOS RTORD: RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS (ECT) RECORRIDO:…

Recurso - TRT09 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO - PARANÁ AUTOS RTORD: RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS (ECT) RECORRIDO:…

Recurso - TRF03 - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Apelação Cível - de Frigorifico Dois Irmaos contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis

ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL, DR. DA 3a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO N° FRIGORIFICO DOIS IRMAOS LTDA - EPP ,…

Documentos diversos - TRT22 - Ação Revisão - Rot

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO: TST - AIRR - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT , empresa pública federal, instituída…

Documentos diversos - TRT22 - Ação Revisão - Rot

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO: TST - AIRR - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT , empresa pública federal, instituída…

Manifestação - TRT09 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Carrera Carneiro & CIA, RM Atividades de Cobranca e Informacoes Cadastrais, Promotora de Vendas, Falcao Automoveis EIRELI, RT Promotora de Vendas, Robson Carrera Carneiro e CC Phone Teleatendimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 16a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ Autos de Reclamatória Trabalhista n° 6381-2013-016-09-00-0 CARRERA CARNEIRO & CIA LTDA . , pessoa jurídica de…

Contestação - TRT16 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA. PROCESSO N° Reclamante: Reclamada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -…

Contestação - TRT16 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - de Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA. PROCESSO N° Reclamante: Reclamada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -…