Lei nº 5.988 de 14 de Dezembro de 1973

previsto na Lei número 5.988 /1973 para cobrança do direito autoral . Desta forma, a ausência de lucro pela execução da obra... Acórdão Nº 1309755 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. LEI …

pela Lei 5.988 /1973, mantida a sua previsão na atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610 /1998). Entidade organizada... 20568767, p. 5). Argumentam ainda que “o ECAD não tem legitimidade para …

: artigo 73 caput e seu parágrafo primeiro da Lei 5.988 , de 1973, mas foram suprimidos pela lei vigente , de 1998, art... : “Com efeito, na vigência da Lei 5.988 /1973, a existência de lucro era …

. LUCROS DIRETO E INDIRETO CONFIGURADOS. LEI Nº. 5.988 /73. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS Nº. 282 E 356-STF. I... de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 15 de dezembro de 2020 4ª Câmara …

. AUTOAPLICABILIDADE DA LEI Nº. 12.994/14. IMPLANTAÇÃO DEVIDA A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI, INDEPENDENTEMENTE.../2014, a Lei nº 12.994/14, que, dando nova redação à Lei nº 11.350/06, …

das músicas veiculadas em películas cinematográficas exibidas pelo segundo, a superveniência da Lei 9.610/98, que revogou a Lei 5.988/73, com base na qual foi reconhecida a... à gratuidade da …

. PREQUESTIONAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. FATOS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.988/73. DIREITOS PATRIMONIAIS CONCERNENTES..., ou de imagens e sons, o artigo 7º não será aplicável. 2. O artigo 37 da …

RESUMO: Busca-se, no presente artigo, abordar o conflito existente entre o direito de autor e o livre acesso a cultura e informação. O tema é pertinente, pois se vive num momento histórico em que a…

-se. Brasília, 15 de dezembro de 2020. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE , Relator RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO... EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE …

, com a finalidade de defesa e cobrança dos direitos autorais. Foi instituída pela Lei n.º 5.988/1973 e mantida pela atual.... 373, I, do NCPC e 23 da Lei n. 11.771/08, ao sustentar que a utilização …