Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0725157-95.2019.8.07.0001 DF 0725157-95.2019.8.07.0001

previsto na Lei número 5.988 /1973 para cobrança do direito autoral . Desta forma, a ausência de lucro pela execução da obra... Acórdão 1309755 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. LEI

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0726738-48.2019.8.07.0001 DF 0726738-48.2019.8.07.0001

pela Lei 5.988 /1973, mantida a sua previsão na atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610 /1998). Entidade organizada... 20568767, p. 5). Argumentam ainda que “o ECAD não tem legitimidade para …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000151-81.2020.8.26.0281 SP 1000151-81.2020.8.26.0281

: artigo 73 caput e seu parágrafo primeiro da Lei 5.988 , de 1973, mas foram suprimidos pela lei vigente , de 1998, art... : “Com efeito, na vigência da Lei 5.988 /1973, a existência de lucro era …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0820950-23.2019.8.12.0001 MS 0820950-23.2019.8.12.0001

. LUCROS DIRETO E INDIRETO CONFIGURADOS. LEI . 5.988 /73. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS . 282 E 356-STF. I... de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 15 de dezembro de 2020 4ª Câmara …

Andamento do Processo n. 0884926-51.2018.8.20.5001 - Apelação / Remessa Necessária - 17/12/2020 do TJRN

. AUTOAPLICABILIDADE DA LEI . 12.994/14. IMPLANTAÇÃO DEVIDA A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI, INDEPENDENTEMENTE.../2014, a Lei 12.994/14, que, dando nova redação à Lei 11.350/06, …

Página 137 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Dezembro de 2020

das músicas veiculadas em películas cinematográficas exibidas pelo segundo, a superveniência da Lei 9.610/98, que revogou a Lei 5.988/73, com base na qual foi reconhecida a... à gratuidade da …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1098580-83.2016.8.26.0100 SP 1098580-83.2016.8.26.0100

. PREQUESTIONAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. FATOS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.988/73. DIREITOS PATRIMONIAIS CONCERNENTES..., ou de imagens e sons, o artigo 7º não será aplicável. 2. O artigo 37 da …
Tassia Padilha, Advogado
mês passado

Cultura, informação e direitos do autor:

RESUMO: Busca-se, no presente artigo, abordar o conflito existente entre o direito de autor e o livre acesso a cultura e informação. O tema é pertinente, pois se vive num momento histórico em que a…

Andamento do Processo n. 2.2.1 - “mensagem Enviada em 18/12/2008 10:20 - 15/12/2020 do STJ

-se. Brasília, 15 de dezembro de 2020. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE , Relator RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO... EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE …

Página 6017 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Dezembro de 2020

, com a finalidade de defesa e cobrança dos direitos autorais. Foi instituída pela Lei n.º 5.988/1973 e mantida pela atual.... 373, I, do NCPC e 23 da Lei n. 11.771/08, ao sustentar que a utilização …