Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0705035-64.2019.8.07.0000 AGRAVANTE(S) COMPANHIA IMOBILIARIA...
Lei 5988/73
Lei nº 5.988 de 14 de Dezembro de 1973
Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Página 15044 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Agosto de 2019
ESTADO DE GOIÁS Poder Judiciário Comarca de Vianópolis NATUREZA: Procedimento Comum PROTOCOLO : 5416033.73.2018.8.09.0157 EXEQUENTE : Escritório Central De Arrecadação E Distribuição EXECUTADO :...
Página 15048 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Agosto de 2019
proteção nos artigos 28, 29 e 30 da Lei n. 9.610/98. A propósito: “CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ECAD. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITOS AUTORAIS. ESPETÁCULO AO VIVO. AUTORES DAS OBRAS COMO INTÉRPRETES....
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10534080103441002 MG
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS - DIREITO AUTORAL - LEI N.º 9.610/98 - INTUITO LUCRATIVO DO EXECUTOR DE OBRA - DESNECESSIDADE. À luz...
Página 70 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 13 de Agosto de 2019
Comarca Da Capital - Juízo De Guarapari Guarapari - 3ª Vara Cível Listas Lista 0083/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TEREZINHA DE...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10040110056898001 MG
EMENTA: APELAÇAO. DIREITO AUTORAL. ECAD. EVENTO GRATUITO COM FINS RELIGIOSOS. ISENÇAO. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA EM SEDE DE RECONVENÇAO. POSSIBILIDADE. 1. Na vigência da Lei federal n. 5.988/73, a...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10040110056898001 MG
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO AUTORAL. ECAD. EVENTO GRATUITO COM FINS RELIGIOSOS. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA EM SEDE DE RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Na vigência da Lei federal n. 5.988/73, a ...
Página 79 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 9 de Agosto de 2019
Comarca Da Capital - Juízo De Guarapari Guarapari - 3ª Vara Cível Listas Lista 0082/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TEREZINHA DE...
Andamento do Processo n. 0101130-61.2013.8.20.0158 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - 08/08/2019 do TJRN
ADV: TOMAZ SALUSTINO ARAUJO SOARES (OAB 12279/RN), HEMETÉRIO JALES JÚNIOR (OAB 3088/RN) - Processo 0101130-61.2013.8.20.0158 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Autor: Escritório Central de...
Andamento do Processo n. 1.706.601 - Recurso Especial - 06/08/2019 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1.706.601 - CE (2017/0280197-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADA : KARINA HELENA CALLAI -...