Lei nº 5.988 de 14 de Dezembro de 1973

LUCRATIVOS. EVENTO OCORRIDO DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI LEI N. 5.988/1973. INTELIGÊNCIA DO ART. 73. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO... de Declaração nº 0001963-86.2010.8.02.0058/50000 , de Arapiraca, 4ª …

somente acerca das duas primeiras hipóteses. Assevera que a Lei nº 5.988/73, a qual previa prazo prescricional de 5..., inciso VII, do CC/16, em face de a matéria ter sido inteiramente abarcada …

com o estabelecimento na Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.610..., em conformidade com as disposições dos arts. 77, 78, 79 e 80 da Lei n. …

DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI LEI N. 5.988/1973. INTELIGÊNCIA DO ART. 73. NECESSIDADE DE COMPROVAÇAO DA FINALIDADE LUCRATIVA PARA...-se o que dispõe a Lei n. 5.988/1973: Art. 73. Sem autorização do …

N. 5.988/1973. INTELIGÊNCIA DO ART. 73. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA FINALIDADE LUCRATIVA PARA CARACTERIZAR A AFRONTA.... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SUPOSTA DESNECESSIDADE DE COMPROVAR FINS …

. MULTA. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. 1. Na vigência da Lei n. 5.988 /1973, a existência do lucro se revelava.../06/2014) Portanto, a partir da Lei nº 9.610/98, o STJ não considera mais …

ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro... 17, da Lei 5988/73 Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei …

, COM FUNDAMENTO NO CARÁTER SANCIONATÓRIO DO ART. 122 DA LEI N.º 5988 /73, HAJA VISTA QUE A MATÉRIA FOI APRECIADA NO BOJO... , DA LEI N.º 5988 /73, MULTIPLICANDO-SE O VALOR DE DOIS MIL EXEMPLARES …

, COM FUNDAMENTO NO CARÁTER SANCIONATÓRIO DO ART. 122 DA LEI N.º 5988 /73, HAJA VISTA QUE A MATÉRIA FOI APRECIADA NO... , DA LEI N.º 5988 /73, MULTIPLICANDO-SE O VALOR DE DOIS MIL EXEMPLARES POR …

SANCIONATÓRIO DO ART. 122 DA LEI N.º 5988 /73, HAJA VISTA QUE A MATÉRIA FOI APRECIADA NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º... APREENDIDOS, DEVE SER USADO O PARÂMETRO ESTABELECIDO PELO ART. 122 , …