Página 49 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Agosto de 2020

LUCRATIVOS. EVENTO OCORRIDO DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI LEI N. 5.988/1973. INTELIGÊNCIA DO ART. 73. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO... de Declaração 0001963-86.2010.8.02.0058/50000 , de Arapiraca, 4ª …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10312050000214007 MG

somente acerca das duas primeiras hipóteses. Assevera que a Lei 5.988/73, a qual previa prazo prescricional de 5..., inciso VII, do CC/16, em face de a matéria ter sido inteiramente abarcada …

Página 622 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 31 de Julho de 2020

com o estabelecimento na Lei 5.988, de 14 de dezembro de 1973, com as alterações introduzidas pela Lei 9.610..., em conformidade com as disposições dos arts. 77, 78, 79 e 80 da Lei n. …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 00091101019918020001 AL 0009110-10.1991.8.02.0001

DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI LEI N. 5.988/1973. INTELIGÊNCIA DO ART. 73. NECESSIDADE DE COMPROVAÇAO DA FINALIDADE LUCRATIVA PARA...-se o que dispõe a Lei n. 5.988/1973: Art. 73. Sem autorização do …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0009110-10.1991.8.02.0001 AL 0009110-10.1991.8.02.0001

N. 5.988/1973. INTELIGÊNCIA DO ART. 73. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA FINALIDADE LUCRATIVA PARA CARACTERIZAR A AFRONTA.... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SUPOSTA DESNECESSIDADE DE COMPROVAR FINS …

Página 1180 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Julho de 2020

. MULTA. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. 1. Na vigência da Lei n. 5.988 /1973, a existência do lucro se revelava.../06/2014) Portanto, a partir da Lei 9.610/98, o STJ não considera mais …
Ana Zan Mosca, Advogado
há 7 dias

O que todo autor deve saber sobre seus direitos autorais

ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da Lei 5.988, de 14 de dezembro... 17, da Lei 5988/73 Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei

Página 432 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Julho de 2020

, COM FUNDAMENTO NO CARÁTER SANCIONATÓRIO DO ART. 122 DA LEI N.º 5988 /73, HAJA VISTA QUE A MATÉRIA FOI APRECIADA NO BOJO... , DA LEI N.º 5988 /73, MULTIPLICANDO-SE O VALOR DE DOIS MIL EXEMPLARES …

Página 434 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Julho de 2020

, COM FUNDAMENTO NO CARÁTER SANCIONATÓRIO DO ART. 122 DA LEI N.º 5988 /73, HAJA VISTA QUE A MATÉRIA FOI APRECIADA NO... , DA LEI N.º 5988 /73, MULTIPLICANDO-SE O VALOR DE DOIS MIL EXEMPLARES POR …

Página 436 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Julho de 2020

SANCIONATÓRIO DO ART. 122 DA LEI N.º 5988 /73, HAJA VISTA QUE A MATÉRIA FOI APRECIADA NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º... APREENDIDOS, DEVE SER USADO O PARÂMETRO ESTABELECIDO PELO ART. 122 , …