Lei 5988/73

DAS CONTRIBUIÇÕES. LEI Nº. 5.988 , DE 14.12.1973. ? Cabe aos titulares dos direitos autorais ou às associações que mantêm... autorização exigida pela Lei nº 9.610 /98. O art. 99 da Lei nº 9.610 …

- ECAD é uma entidade privada, instituída pela Lei 5.988/73, sob o controle, supervisão e fiscalização do Conselho...Pg. 2739. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/02/2020 entre …

instituída pela Lei n.º 5.988 /1973 e mantida pela atual Lei 9.610 /1998. 6. Esta Corte tem entendimento pacífico no sentido... COMO INTÉRPRETES. POSSIBILIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 104 e 115 …

a título de direitos autorais, consoante entendimento consolidado por esta Corte (Leis n.ºs 5.988/73 e 9.610/98). 2. Agravo... CÍVEL. AÇÃO EXECUTIVA LATO SENSU E CONDENATÓRIA. DIREITO AUTORAL (LEI …

de Arrecadação e Distribuição - ECAD é uma entidade privada, instituída pela Lei 5.988/73, sob o controle, supervisão..., instituída pela Lei 5.988/73, sob o controle, supervisão e fiscalização do …

e Distribuição - ECAD é uma entidade privada, instituída pela Lei 5.988/73, sob o controle, supervisão e fiscalização do Conselho... recorrido, face à sentença constante no evento nº 03, item 104, …

meritis, foi o contrato celebrado sob a égide da antiga Lei n.º 5.988 /73, revogada pela Lei n.º 9.610 /98, de modo que é... DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº …

de sequência. Sistema de participação pautado nos lucros. Inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.610 /98. Percentual mínimo de 5... do artigo 38 da Lei nº 9.610 /98. Afirma que teria o direito de …

autorais , instituída pela Lei n.º 5.988 /1973 e mantida pela atual Lei 9.610 /1998, pelo que viável a cobrança ora..., as associações atuam como mandatárias de seus filiados, na defesa dos seus …

. NA VIGÊNCIA DA LEI N. 5.988/1973, A EXISTÊNCIA DO LUCRO SE REVELAVA COMO IMPRESCINDÍVEL À INCIDÊNCIA DOS DIREITOS PATRIMONIAIS... DE 2020 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE DOIS IRMÃOS NOTA DE EXPEDIENTE …