Lei nº 5.988 de 14 de Dezembro de 1973

EGRÉGIO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.° , brasileiro, casado, advogado, portador do RG n.° , CPF n.° , residente e domiciliado à Avenida Brasil, n.°…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Processo n° O MUNICÍPIO DO RECIFE, pessoa jurídica de direito público, localizada na , neste ato representado por seu…

Nº 002XXXX-21.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…

DA DENOMINAÇÃO DADA AOS CONTRATOS, QUE, NO CASO, FOI JUSTAMENTE A DE CESSÃO, O SEU TEOR É CLARO E EXPRESSO INDICANDO A NATUREZA DE CESSÃO DE DIREITOS E NÃO DE EDIÇÃO NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS NA…

9.610/98 amplia a proteção aos direitos autorais, o qual não existia na legislação anterior (Lei n 2 5.988/73), descabendo interpretação restritiva sobre tais conceitos. Tal como elencada, a inclusão…

NÚMERO ÚNICO: 100XXXX-25.2018.8.11.0037 POLO PASSIVO ANDRE LUIS SPONCHIADO ADVOGADO(A/S) GILBERTO JOSE CADOR | 14323-O/MT ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE…

Registro: 2022.0000440590 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 002XXXX-21.2021.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes ROBERTO CARLOS BRAGA e…

DIREITO AUTORAL – Ação ordinária – Pretensão de resilição de contratos – Inadmissibilidade – Independentemente da denominação dada aos contratos, que, no caso, foi justamente a de cessão, o seu …

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4a Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara. Processo n° "EJOTA" LTDA., qualificada nestes autos, vem respeitosamente, por seus advogados, a este MM…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL FORO CENTRAL DA CAPITAL - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, solteira, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG sob n°…