Tributário. Imposto de Renda. Acionista. Distribuição Disfarçada de Lucros. Lei 1.598 /77 (art. 60). RIR/80.
1. No caso, o fato de ser acionista de Sociedade Anônima e não "sócio" por quotas de …
Inciso I do Artigo 61 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977
Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
SUBSEÇÃO III
Lucros Distribuídos Disfarçadamente
I - os negócios de que tratam os itens I a VI do artigo 60, nas condições ali definidas;