Inciso VIII do Artigo 4 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República: (Redação dada pela Lei nº 6.045, de 15/05/74) (Vetado)
VIII - Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas a esta lei, bem como a aplicação das penalidades previstas;

Página 1770 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

compras de bens e serviços em estabelecimentos, bem como saques em dinheiro, dentro dos limites atribuídos pelo BMG ao usuário; d) Conforme demonstrado pelas faturas ora juntadas, houve o efetivo uso…

Petição - Ação Pagamento em Consignação contra Banco Santander Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 43a VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO- RJ PROCESSO No PARTE AUTORA: RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , pessoa…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0010991-35.2016.8.19.0207

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0010991-35.2016.8.19.0207 Apelante: BANCO ITAUCARD S/A Apelada: LUSINEIDE SANTOS OLIVEIRA Relatora: DES. ELISABETE…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0014409-03.2012.8.05.0274

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo : APELAÇAO CÍVEL n. 0014409-03.2012.8.05.0274 Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível APELANTE: IDARCI DOS SANTOS…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 8077348-42.2020.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo : APELAÇAO CÍVEL n. 8077348-42.2020.8.05.0001 Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível APELANTE: DRIELE IASMIN PINTO…

Resolução n. 4.908 - 30/04/2021 ato publicado no DOU

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.908, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Autoriza a prorrogação de parcelas dos financiamentos realizados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo…

Página 86 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2021

d) Seção Crédito para Contratos de Opções e de Operações em Mercados Futuros: R$0,00 (zero); e) Seção Crédito para Capital de Giro para Indústrias de Café Solúvel e de Torrefação de Café e para…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0737578-88.2017.8.07.0001 DF 0737578-88.2017.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0737578-88.2017.8.07.0001 APELANTE(S) EDIMAR JOSE DA SILVA,SIMONE…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021424-30.2017.5.04.0402

Acórdão: 0021424-30.2017.5.04.0402 (ROT) Redator: MANUEL CID JARDON Órgão julgador: 5ª Turma Data: 28/04/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Andamento do Processo n. 0737578-88.2017.8.07.0001 - Apelação Cível - 28/04/2021 do TJDF

N. 0737578-88.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: EDIMAR JOSE DA SILVA. A: SIMONE LUIZA RIBEIRO. Adv(s).: GO31797 -DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA. A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP321781 - RICARDO…