Art. 4, inc. VIII lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64
LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964
Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República: (Redação dada pela Lei nº 6.045, de 15/05/74) (Vetado)
VIII - Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas a esta lei, bem como a aplicação das penalidades previstas;
transcrita (g.n.): "O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31/12/64, torna público que o CONSELHO... MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 04/12/85, tendo em vista o disposto no artigo 4º, incisos VI, VII, VIII e IX... a capitalização anual de juros é válida, nos termos do art. 4º do...
, observo que nos artigos 3º, V, 4º, VI, VIII e XXXI, e 9º da Lei 4.595/64, e no art. 14 da Lei nº 4.728/65, por meio.../financeiras, regulamentação autorizada pelo art. 9º da Lei nº 4.595/64, pelos artigos 3º, V, 4º, VI, VIII e XXXI, e 9º... da Lei 4.595/64, e no art. 14 da Lei nº 4.728/65. O advento da Lei 13.429/201...
). Quanto ao seguimento bancário, observo que nos artigos 3º, V, 4º, VI, VIII e XXXI, e 9º da Lei 4.595/64, e no art. 14... pelas instituições bancárias/financeiras, regulamentação autorizada pelo art. 9º da Lei nº 4.595/64, pelos artigos 3º, V..., 4º, VI, VIII e XXXI, e 9º da Lei 4.595/64, e no art. 14 da Lei nº 4.728...
. 1.064/85, do BACEN, a seguir transcrita: "O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da lei nº 4.595, de 31/12/64...º, incisos VI, VII, VIII e IX, da referida Lei, e no artigo 29 da Lei nº 4.728, de 14/07/65, RESOLVEU: Ressalvado..., nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa a Consumidor. Isso p...
Central do Brasil, com fundamento nos artigos 3º, inciso V, 4º, incisos VI, VIII e XXXI e 9º da Lei 4.595/64 e art. 14... ao recorrente, pelo que decido rejeitar a preliminar suscitada. 4. Do vínculo empregatício. Do enquadramento como bancária... da instituição contratante; VII - Revogado pela Resolução n. 3.959, de ...
nos artigos 3º, inciso V, 4º, incisos VI, VIII e XXXI e 9º da Lei 4.595/64 e art. 14 da Lei 4.728/65, expediu... - Revogado pela Resolução n. 3.959, de 31/3/2011 VIII - recepção e encaminhamento de propostas de fornecimento de cartões....a Reclamada, auxiliava os cliente do Banco no uso dos terminais de atendimento, p...
3b5a22b, Pág. 1). O Banco Central do Brasil, com fundamento nos artigos 3º, inciso V, 4º, incisos VI, VIII e XXXI e 9º... da Lei 4.595/64 e art. 14 da Lei 4.728/65, expediu a Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, alterando... a letras de câmbio de aceite da instituição contratante; VII - Revogado pela Resolução...
, observo que nos artigos 3º, V, 4º, VI, VIII e XXXI, e 9º da Lei 4.595/64, e no art. 14 da Lei nº 4.728/65, por meio.../financeiras, regulamentação autorizada pelo art. 9º da Lei nº 4.595/64, pelos artigos 3º, V, 4º, VI, VIII e XXXI, e 9º... da Lei 4.595/64, e no art. 14 da Lei nº 4.728/65. O advento da Lei 13.429/201...
em 04.12.85, tendo em vista o disposto no art. 4º , incisos VI , VII , VIII e IX , da referida Lei, e no art. 29 da Lei nº.... Contudo, a necessidade de reorganizar o sistema financeiro nacional levou, em 1964, à edição da Lei nº 4.595 , a qual criou... o Conselho Monetário Nacional, e, em seu art. 4º , inciso IX , o ...
, tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos VI, VII, VIII e IX, da referida Lei, e no art. 29 da Lei nº 4.728.... Contudo, a necessidade de reorganizar o sistema financeiro nacional levou, em 1964, à edição da Lei nº 4.595, a qual criou... o Conselho Monetário Nacional, e, em seu art. 4º, inciso IX, o autorizou, at...