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19 de junho de 2018
Inciso VIII do Artigo 4 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Art. 4, inc. VIII lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República: (Redação dada pela Lei nº 6.045, de 15/05/74) (Vetado)

VIII - Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas a esta lei, bem como a aplicação das penalidades previstas;

Pg. 407. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/06/2018

transcrita (g.n.): "O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei 4.595, de 31/12/64, torna público que o CONSELHO... MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 04/12/85, tendo em vista o disposto no artigo 4º, incisos VI, VII, VIII e IX... a capitalização anual de juros é válida, nos termos do art. 4º do...

Pg. 7755. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/06/2018

, observo que nos artigos 3º, V, 4º, VI, VIII e XXXI, e 9º da Lei 4.595/64, e no art. 14 da Lei 4.728/65, por meio.../financeiras, regulamentação autorizada pelo art. 9º da Lei 4.595/64, pelos artigos 3º, V, 4º, VI, VIII e XXXI, e 9º... da Lei 4.595/64, e no art. 14 da Lei 4.728/65. O advento da Lei 13.429/201...

Pg. 7787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/06/2018

). Quanto ao seguimento bancário, observo que nos artigos 3º, V, 4º, VI, VIII e XXXI, e 9º da Lei 4.595/64, e no art. 14... pelas instituições bancárias/financeiras, regulamentação autorizada pelo art. 9º da Lei 4.595/64, pelos artigos 3º, V..., 4º, VI, VIII e XXXI, e 9º da Lei 4.595/64, e no art. 14 da Lei 4.728...

Pg. 528. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/06/2018

. 1.064/85, do BACEN, a seguir transcrita: "O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da lei 4.595, de 31/12/64...º, incisos VI, VII, VIII e IX, da referida Lei, e no artigo 29 da Lei 4.728, de 14/07/65, RESOLVEU: Ressalvado..., nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa a Consumidor. Isso p...

Pg. 5982. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/06/2018

Central do Brasil, com fundamento nos artigos 3º, inciso V, 4º, incisos VI, VIII e XXXI e 9º da Lei 4.595/64 e art. 14... ao recorrente, pelo que decido rejeitar a preliminar suscitada. 4. Do vínculo empregatício. Do enquadramento como bancária... da instituição contratante; VII - Revogado pela Resolução n. 3.959, de ...

Pg. 5990. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/06/2018

nos artigos 3º, inciso V, 4º, incisos VI, VIII e XXXI e 9º da Lei 4.595/64 e art. 14 da Lei 4.728/65, expediu... - Revogado pela Resolução n. 3.959, de 31/3/2011 VIII - recepção e encaminhamento de propostas de fornecimento de cartões....a Reclamada, auxiliava os cliente do Banco no uso dos terminais de atendimento, p...

Pg. 5998. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/06/2018

3b5a22b, Pág. 1). O Banco Central do Brasil, com fundamento nos artigos 3º, inciso V, 4º, incisos VI, VIII e XXXI e 9º... da Lei 4.595/64 e art. 14 da Lei 4.728/65, expediu a Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, alterando... a letras de câmbio de aceite da instituição contratante; VII - Revogado pela Resolução...

Pg. 5722. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/06/2018

, observo que nos artigos 3º, V, 4º, VI, VIII e XXXI, e 9º da Lei 4.595/64, e no art. 14 da Lei 4.728/65, por meio.../financeiras, regulamentação autorizada pelo art. 9º da Lei 4.595/64, pelos artigos 3º, V, 4º, VI, VIII e XXXI, e 9º... da Lei 4.595/64, e no art. 14 da Lei 4.728/65. O advento da Lei 13.429/201...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077081453 RS

em 04.12.85, tendo em vista o disposto no art. 4º , incisos VI , VII , VIII e IX , da referida Lei, e no art. 29 da Lei .... Contudo, a necessidade de reorganizar o sistema financeiro nacional levou, em 1964, à edição da Lei 4.595 , a qual criou... o Conselho Monetário Nacional, e, em seu art. 4º , inciso IX , o ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077088680 RS

, tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos VI, VII, VIII e IX, da referida Lei, e no art. 29 da Lei 4.728.... Contudo, a necessidade de reorganizar o sistema financeiro nacional levou, em 1964, à edição da Lei 4.595, a qual criou... o Conselho Monetário Nacional, e, em seu art. 4º, inciso IX, o autorizou, at...

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